SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Assessoria Técnica Núcleo de Planejamento
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Consulta Pública SIURB/ATNP-003/2025
Processo SEI nº 6022.2025/0004980-2
Objeto: Elaboração do Caderno de Bacia Hidrográfica Mongaguá (Subprefeituras: Penha, Ermelino Matarazzo e São Miguel)
Assunto: Abertura de Consulta Pública e realização de Audiência Pública Presencial.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ("PMSP"), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, em atenção à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011) e seu Decreto Municipal 53.623/2012, além das demais alterações vigentes, bem como ao art. 2º do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10/07/2001), comunica a realização de CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Consulta Pública acima indicada.
Os interessados poderão consultar as os dados disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/obras/obras_de_drenagem/
As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser dirigidas à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação do presente aviso no Diário Oficial, acompanhadas de identificação do interessado, devendo ser encaminhadas para o endereço de e-mail cadernos.siurb@fcth.br. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito à presente Consulta Pública ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada presencialmente, no dia 21/07/2025, às 18h00, no Colégio Carlos Drummond de Andrade (Auditório), localizado na Av. São Miguel, 4335 - Parque Boturussu. Não é necessária a inscrição prévia. O evento será transmitido pela Internet ao vivo através do canal do Youtube da SIURB no endereço abaixo:
https://www.youtube.com/@secr.municipaldeinfraestru893/
Na oportunidade serão apresentados os dados disponíveis sobre a bacia e, até a disponibilidade de horário, dirimidas dúvidas, sem prejuízo de eventuais questões serem respondidas.
 | Marcos Monteiro Secretário(a) Em 10/07/2025, às 12:04. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 128998700 e o código CRC 620D239F. |
| Referência: Processo nº 6022.2025/0004980-2 | SEI nº 128998700 |