SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Núcleo de Chefia de Gabinete
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DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
SME
SEI 6016.2025/0123755-3
Interessado: Diretoria Regional de Educação Ipiranga
Assunto: Indenização por Exercício de fato
I. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COGEP/GAB (145072342) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (145194782), que adoto como razão de decidir, e considerando a competência a mim delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO o pagamento indenizatório pelo exercício de fato da função de Diretor de Escola, na EMEI Alberto Oliveira, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, conforme planilha da SME/COGEP/DIPAG (144760981), à servidora Rosângela da Silva Rocha, RF nº 806.165.3/1, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, referente ao período de 01/09/2025 a 22/09/2025;
II. Publique-se; e
III. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGEP para ciência e demais medidas em prosseguimento.
Ronaldo Alves Tenorio
Chefe de Gabinete
 | Ronaldo Alves Tenorio Chefe de Gabinete Em 31/10/2025, às 17:20. |
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| 6016.2025/0123755-3 | 145205693v4 |