SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

NÚCLEO DE CONTRATOS

Rua Líbero Badaró, 346 - Bairro Centro - São Paulo/SP

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PROCESSO 6025.2025/0023855-5

Parecer SMC/CAF/SCA/CO Nº 144478412

São Paulo, 16 de outubro de 2025.

 

Nº do processo SEI: 6025.2025/0023855-5

 

INTERESSADO: GB FREITAS PRODUCOES E ARTE
ASSUNTO: Artes Cênicas - A Viagem do Jiló

 

PARECER TÉCNICO SOBRE CONSAGRAÇÃO ARTÍSTICA E COMPROVAÇÃO DE PREÇOS (art. 72, incisos III, V e VII, art. 74, inciso II, e art. 23, parágrafo 4o, da Lei Federal no. 14.133/21)

Esta comissão ratifica o pedido de contratação de GILBERTO BARBOZA DE FREITAS, por intermédio da empresa GB FREITAS PRODUCOES E ARTE, para apresentação artística no evento “Artes Cênicas - A Viagem do Jiló - Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas”, que ocorrerá no Biblioteca Jamil Almansur Haddad, Biblioteca Álvares de Azevedo - Vila Maria, Biblioteca Afonso Schmidt, Biblioteca Raimundo de Menezes, Biblioteca Pública Prof . Arnaldo Magalhães Giácomo, Biblioteca Pública Cassiano Ricardo, Biblioteca Municipal Viriato Corrêa, Biblioteca Pública Municipal Anne Frank, , na data/período de 02/12/2025 a 13/12/2025 no valor de R$ 36.000,00 (trinta E seis mil reais).

 

O programa Biblioteca Viva busca revitalizar as bibliotecas municipais de São Paulo, apostando no papel cultural do livro e na importância do incentivo à leitura na formação dos cidadãos paulistanos. O Biblioteca Viva nasce da importância de trabalhar a formação de público leitor a partir dos equipamentos culturais da Prefeitura, promovendo uma nova visão do papel das bibliotecas, como vem ocorrendo com muito sucesso em outros países como Colômbia, Chile e França. A revitalização das 54 bibliotecas ligadas à Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas da Prefeitura de São Paulo segue duas estratégias: Atrair o público que ainda não possui o hábito de frequentar uma biblioteca e contribuir para a formação de novos leitores e consumidores de cultura, por meio de uma programação cultural diversificada e continuada, inclusive nos fins de semana. Ampliar e fidelizar o público leitor frequentador das bibliotecas, estimulando o seu interesse e guiando seu percurso no universo literário disponível nas unidades. Isso envolve a formação de equipes de atendimento, a promoção de atividades artísticas e de contação e mediação de leituras e a reorganização física dos equipamentos. Portanto, diante da trajetória desta atração, entendemos que a proposta dialoga com os objetivos do programa Biblioteca Viva de oferecer nas bibliotecas opções em diversas linguagens como teatro, dança, música, circo, saraus, contação de histórias, com regularidade e assim ampliar o leque de ações que ocorrem nestes ambientes, transformando as bibliotecas em espaços multiculturais. A contratação indubitavelmente de natureza artística é bastante oportuna e coerente com o diferencial das Bibliotecas Municipais e da Secretaria Municipal de Cultura , adotando uma política de programação cultural para a fortalecer a ação do Sistema Municipal de Bibliotecas no território e os vínculos da comunidade com os equipamentos culturais da Prefeitura. A contratação é realizada com base na Lei n 14.133/2021 art. 74, II, dada a singularidade do serviço prestado pelo contratado, também demonstrado em seu material artístico anexado ao presente. Justificativa do valor da contratação: O espetáculo é composto por profissional consagrado pelo público e pela crítica especializada, estando o cachê proposto de acordo com os valores praticados no mercado, conforme pode ser comprovado pelos documentos clipping e notas ficais: Nota fiscal 6 no valor de R$ 7.880,00 por apresentação. Nota fiscal 7 no valor de R$ 6.000,00 por apresentação. Nota fiscal 12 no valor de R$ 6.000,00 por apresentação. Valor de mercado conforme Parecer da Procuradoria Geral do Município SEI 052932374 e encaminhamento SEI 052932765, ambos constantes no Processo Administrativo SEI 6025.2021/0019720-7.

 

Os artistas reúnem as condições necessárias para integrar a programação Secretaria Municipal de Cultura, possuem consagração, reconhecimento e aceitação do público, conforme documentos juntados ao presente, SEI (144477738). Ainda, avaliamos que o cachê proposto encontra-se compatível com os valores praticados no mercado e pagos por esta Secretaria, conforme pode ser comprovado pelo documento (144477850). Em cumprimento ao Acordão TC 2.393/15-37, foram inseridas notas fiscais de mesma pessoa jurídica e notas similares que comprovam os preços praticados por esta Secretaria.

 

Sendo os serviços indubitavelmente de natureza artística, manifestamo-nos favoravelmente à contratação, endossando a proposta inicial.

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