SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Núcleo de análise - Auditor Fiscal 11
Praça do Patriarca, nº 69, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-010
Telefone:
| IDENTIFICAÇÃO |
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SQL: 014.020.0241-6
Contribuinte: RUBENS BELFORT MATTOS JUNIOR CPF: XXX.743.488-XX
Procurador/Representante: NICOLE DE SOUZA SMISEK CPF: XXX.997.928-XX
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| DESPACHO |
| (X ) ACEITO |
| ( ) NÃO ACEITO |
| Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 |
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ACEITO O PEDIDO. ALTERADO O USO DO CONTRIBUINTE 014.020.0241-6 DE “FLAT NÃO RESIDENCIAL” (85) PARA “FLAT RESIDENCIAL” (25) A PARTIR DE 01/2026. DEVIDO A PARALISAÇÃO DOS SISTEMAS PARA A EMISSÃO GERAL DO IPTU 2026, AS PROVIDÊNCIAS DESSE EXPEDIENTE SERÃO PROCESSADAS EM FEVEREIRO DE 2026.
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 | Jader Gurrutia De Castro Auditor(a) Fiscal Tributário Municipal Em 20/01/2026, às 15:24. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 149684435 e o código CRC 21BFBDC9. |
| SEI nº 149684435 |