SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
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Especificação de Outras
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Síntese (Texto do Despacho)
Processo n.º 6035.2024/0000151-5 - Assunto: Reajuste de contrato e Emissão de Nota de Empenho. -I. À vista dos elementos constantes do presente processo, no uso da competência a mim atribuída pelo artigo 9º, inciso XX, da Lei nº 13.399/2002, bem como pelo Decreto Municipal nº 64.904/2026, AUTORIZO a Aplicação do Reajuste do Contrato nº 05/SUB-CT/2024 - SEI (107451765) com Apostilamento 01/2025 SEI (142956830), em 3,6017%, contado a partir de 01/08/2025, de acordo com o apurado pelo índice IPC/FIPE Julho/2025-2026 SEI (146238206), alterando o valor mensal para R$ 114.889,01 (cento e quatorze mil oitocentos e oitenta e nove reais e um centavo), passando o valor total do Contrato para R$ 4.021.788,07 (quatro milhões, vinte e um mil setecentos e oitenta e oito reais e sete centavos), conforme Planilha de Reajuste 2026-2027 SEI (163858018), em face da EMPRESA D3 FACILITYS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 23.046.095/0001-80, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, EM CARATER NÃO EVENTUAL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, COM CONDUTOR, COMBUSTÍVEL E GPS, PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES AOS GRUPOS "C"; "D" E "B" DE REPRESENTAÇÃO, PARA USO DA SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES, PELO PERÍODO DE 12 MESES; - II. Por consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 14.202,80 (quatorze mil duzentos e dois reais e oitenta centavos), onerando a dotação orçamentaria N° 71.10.15.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva 62.823/2026 SEI (163858288), que visa cobrir despesas referente ao reajuste no presente exercício, observando o princípio da anualidade; - III. Publique-se. - IV. Após, à Supervisão de Finanças, para adoção das medidas cabíveis; - V. Após, à assessoria jurídica para elaboração do termo aditivo.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
02/09/2026
 | Lucas Santos Sorrillo Subprefeito(a) Em 01/09/2026, às 14:26. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 164214854 e o código CRC EB025C75. |
| Referência: Processo nº 6035.2024/0000151-5 | SEI nº 164214854 |