SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
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Despacho
PROCESSO SEI Nº 6013.2024/0002407-8.
ASSUNTO: Elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA) da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, para o exercício de 2025.
I À vista dos elementos contidos nos autos em especial o Oficio SEGES/COBES/2024, doc. 100775763 e a manifestação da Coordenadoria de Admiinstração e Finanças - SUB-SM/CAF, doc.123705978, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/2002 e com fundamento no § 2º do artigo 15 da Instrução Normativa nº 08/SEGES/2023, OPTO e DECIDO pela não elaboração do Plano de Contratações Anuais (PCA) para o exercício de 2025.
II – Publique-se.
III – Após, encaminhe-se à SEGES/COBES
 | OZIEL EVANGELISTA DE SOUZA Subprefeito(a) Em 14/04/2025, às 16:51. |
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| Referência: Processo nº 6013.2024/0002407-8 | SEI nº 123798877 |