SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Unidade de Contratos

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TERMO DE APOSTILAMENTO 012/SVMA/2025, DO CONTRATO Nº 007/SVMA/2021, ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA E A EMPRESA: SEG LIFE GESTÃO EM SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 13.219.331/0001-69.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 004/SVMA/2021

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – CNPJ nº 74.118.514/0001-82, neste ato, representada pelo Senhor Secretário RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA, adiante, designada apenas CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente, o TERMO DE CONTRATO Nº 007/SVMA/2021, de acordo com a informação exarada sob o SEI n° 121334003, do processo administrativo nº 6027.2019/0009927-0, que se regerá pela legislação pertinente, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1.   O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Termo de Contrato nº 007/SVMA/2021, visando o reajuste anual por apostilamento, através do Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, nos termos da Portaria SF nº 389 o REAJUSTE DEFINITIVO, para o objeto/contrato em questão, o valor contratual passa para R$ 18.329.758,89 (dezoito milhões, trezentos e vinte e nove mil setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos) a partir de 11/02/25.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

DA RATIFICAÇÃO

2.1.     Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato nº 007/SVMA/2021, desde que não colidam com as disposições   do presente termo de apostilamento.

 

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

SECRETÁRIO

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Referência: Processo nº 6027.2019/0009927-0

SEI nº 121453480