SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Divisão de Manutenções
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Despacho
PROCESSO Nº: 6012.2023/0017900-7
ASSUNTO: Autorização para Uso de Ata de RP nº 022 / SIURB / 2022
DETENTORA: B & B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB
OBJETO: PRAÇA KANTUTA - MOÓCA
AUTORIZAÇÃO Nº 292/SIURB/ATARP22/OBRAS-4/2023
Atendendo ao solicitado na cota SEI (088773301), autorizo a utilização pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB, da Ata de Registro de Preços acima citada, desde que os recursos sejam da própria SMSUB, de acordo com o orçamento referencial (088773296), e demais elementos técnicos apresentados para obtenção desta autorização, de exclusiva responsabilidade da SMSUB, no valor de R$ 1.039.358,03 (hum milhão, trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e três centavos).
Toda a fiscalização e controle da obra será de responsabilidade única da SMSUB contratante autorizada, devendo nomear responsável técnico devidamente registrado no CREA para fiscalização e apropriação dos serviços contratados, atendendo os critérios de medição e demais procedimentos previstos na Ata de Registro de Preços acima referida, conforme item 8.5.2. do Anexo I do Termo de Referência do Edital Pregão Eletrônico nº 012/SIURB/2021.
O não cumprimento dos itens 8.6.2. e 8.6.3. do Termo de Referência do Edital implicará automaticamente no cancelamento desse Despacho Autorizatório, inclusive para efeito do controle quantitativo do devido agrupamento.
 | Marcos Monteiro Secretário(a) Em 26/09/2023, às 18:22. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 090619258 e o código CRC C2A5DEEF. |
| Referência: Processo nº 6012.2023/0017900-7 | SEI nº 090619258 |