I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (162837371), da informação com check list de CAF/SCA/CO (162837384), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (162837376), observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADO: Maria Luiza e Mello Stiepcich (CPF nº 438.XXX.XXX-90), nome artístico “Malu Flamingo”, conforme Declaração de Exclusividade (162837378), por intermédio de Via Lúdica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.852.747/0001-55.

OBJETO: Curso Teórico - Vivencia Artístico Cultural - Maria Luiza de Mello Stiepcich - Monitoria de jogos com Devir e Via Lúdica

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 12/09/2026 a 26/09/2026

LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 

sábado: 12/09/2026 (1 apresentação)
Horário: 14:00 às 16:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Gibiteca Henfil - CCSP

sábado: 19/09/2026 (1 apresentação)
Horário: 14:00 às 16:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Gibiteca Henfil - CCSP

sábado: 26/09/2026 (1 apresentação)
Horário: 14:00 às 16:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Gibiteca Henfil - CCSP

QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 3

VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)

VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (162837384).

VALOR GLOBAL: R$ 1.050,00 (um mil cinquenta reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.393.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 60.803/2026 (163658418).

II – Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Thiago Mota Magalhães, RF 9448683 e, como substituta, Iris de Souza, RF 6433065.

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI (162837383) e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.