Atos do Executivo nº 846627Documento: 101413150Publicação: 11/04/2024

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Núcleo de Apoio - Publicação de Despachos de Deferimentos

Praça do Patriarca, nº 69, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-010

Telefone:

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2022/0072508-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:ADERVAL BATISTA DO NASCIMENTO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:124.157.0031-1

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA.

 

CANCELA-SE O SQL 124.157.0031-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0 134-2 (n° 28; AT=161 m2; AC=260 m2) E 0135-0 (n° 14; AT=160 m2; AC=50 m2) A PARTIR DE 1/2023.

De ofício, altera-se, do SQL 124.157.0031-1:

a) A partir de 1/2019, a área de terreno para 316 m2, a área construída para 255 m2, a área ocupada para 180 m2, o número de pavimento para 2, o padrão para residencial classe B e o ano de construção corrigido para 2010.

b) A partir de 5/2019, a área construída para 310 m2 e o ano de construção corrigido para 2012.

c) A partir de 4/2022, o uso para residencial e outro uso - predominância residencial.

 

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Lilian Macedo Lima
Assistente de Gestão de Politicas Públicas
Em 10/04/2024, às 14:09.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101413150 e o código CRC CE8D0F55.




  SEI nº 101413150