SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

DPH/NÚCLEO DE INTERVENÇÕES NO PATRIMÔNIO PRIVADO

Rua Libero Badaró, 346 - Bairro Centro - São Paulo/SP

Telefone: 3397-0209  

PROCESSO 6025.2026/0006814-7

Informação SMC/DPH-NIPP1 Nº 155232356

São Paulo, 24 de abril de 2026

 

do processo SEI n° 6025.2026/0006814-7

 

Interessado: Carlos Roberto Hernandes Junior 

Local: Avenida IV Centenário, 1100 - Jardim Luzitania

N° de contribuinte (SQL): 036.145.0024-1

 

ASSUNTO		Obras Emergenciais		Manutenção		Conservação		Restauro
		Reforma	X	Construção Nova		Desmembramento		Remembramento
		Regularização	X	Demolição		Instalação de Antenas e E.R.B.s		Instalação Temporária/ Eventos
		Denúncia		Termo de Cooperação		Atestado de Conservação		Termo de Compromisso
		Outros:
PROTEÇÃO	TOMBAMENTO AMBIENTAL RES. 03/14 - ALTERA RES. 05/03 C/ TRANSFERENCIA DE ANALISE PARA SP.VM OU S.E.L. CONFORME O CASO; RES. 05/03 - ALTERA PARCIALMENTE A RES. 06/97 REFERENTE AO TOMBAMENTO DO PARQUE DO IBIRAPUERA; RES. 06/97 - TOMBAMENTO DO PARQUE DO IBIRAPUERA; RES. 20/91 - APT DO PARQUE DO IBIRAPUERA E AREAS VERDES ADJACENTES

 

 

DPH-G

Sra. Coordenadora

 

Informamos que a solicitação em pauta, que trata de Demolição e Construção Nova em Bairro Ambiental conforme apontado em Memorial Descritivo 154690164 e Projeto 154690168 no imóvel situado à Avenida IV Centenário, 1100 - Jardim Luzitania, é DISPENSADA de análise e anuência pelo DPH/ CONPRESP por efeito de aplicação do Art. 7 da Resolução 03/Conpresp/2014, que transfere à Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSP, à Subprefeitura da Vila Mariana e à Secretaria de Licenciamento - SEL a aplicação da citada resolução. 

 

Obs.:A validação deste documento está condicionada à aprovação da coordenação do DPH e/ou do CONPRESP

 

 

Diego Brentegani Barbosa

Arquiteto e Urbanista

Chefe do Núcleo de Intervenções no Patrimônio Privado - NIPP1

Divisão de Preservação do Patrimônio

DPH | SMC | PMSP

---