SUBPREFEITURA DO JABAQUARA

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI N° 6042.2025/0003551-7

DESPACHO N° 345/2025

 

   À vista dos elementos que instruem o presente e, em conformidade com disposições do inciso IV do art. 71 da Lei Federal n° 14.133/21 e do Decreto Municipal n° 62.100/22, e no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Municipal 13.999/02, a constar que:

I. HOMOLOGO para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação n° 19/SUB-JA/2025, conforme inc. II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE SUPORTES DE CHÃO, PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA EXTINTORES E FITA DUPLA FACE PARA UTILIZAÇÃO DA SUBPREFEITURA JABAQUARA, conforme condições, quantidades e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

II. ADJUDICO o Grupo 1 a empresa ECOMFIRE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 54.827.418/0001-04, declarada vencedora do certame por ofertar o menor preço válido por grupo e por atender todas as exigências da presente Dispensa de Licitação.

III. Os valores unitário da aquisição estão discriminados na proposta nº 145334888, sendo:

Item 01 - SUPORTE DE CHÃO TRIPÉ, 45 (quarenta e cinco) unidades, pelo valor unitário de R$ 18,20 (dezoito reais e vinte centavos), no valor total de R$ 819,00 (oitocentos e dezenove reais);

Item 02 - PLACA DE SINALIZAÇÃO PÓ QUÍMICO, 35 (trinta e cinco) unidades, pelo valor unitário de R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos), no valor total de R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais);

Item 03 - PLACA DE SINALIZAÇÃO CO2, 25 (vinte e cinco) unidades, pelo valor unitário de R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos), no valor total de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais);

Item 04 - PLACA DE SINALIZAÇÃO ÁGUA, 25 (vintee cinco) unidades, pelo valor unitário de R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos), no valor total de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais);

Item 05 - FITA DUPLA FACE, 10 (dez) unidades, pelo valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais).

IV. A entrega será realizada em parcela única e o prazo de entrega será de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da Nota de Empenho.

V. AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho para a presente aquisição, no valor de R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais) onerando a dotação 55.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1. AUTORIZO os cancelamentos de eventuais saldos de empenhos não utilizados.

VI. A gestão será exercida pelo servidor Daniel Ventura, RF 732.770.6, da Supervisão de Administração e Suprimentos e a fiscalização será exercida pelo servidor Luiz Gonzaga dos Santos Neto, RF 562.853.9, da Supervisão de Administração e Suprimentos, substituído em seus impedimentos legais pelo servidor José Abel de Souza, RF 740.576.6.

VII. PUBLIQUE-SE;

VIII. Após, à Supervisão de Finanças para adoção das medidas cabíveis.

---

Referência: Processo nº 6042.2025/0003551-7

SEI nº 145461694