SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Núcleo de Informação das Áreas Públicas
Rua Boa Vista, 280, 7º andar - Bairro Sé - São Paulo/SP - CEP 01014-000
Telefone:
Informação SMUL/CGPATRI/SI Nº 016903665
São Paulo, 06 de maio de 2019
CGPATRI/DDPI
Diretoria
Com o objetivo de atender ao doc. nº 014711668, referente ao pedido de cessão de uso sobre a área localizada à Rua Valter Weisflog s/n, com a planta de situação anexa em 014711723, seguem as informações disponíveis:
Juntamos ao processo, sob doc nº. 014719726; MDC - Mapa Digital da Cidade de São Paulo; croquis nº 101511 com o respectivo título e Quadra Fiscal 292 setor 070.
Consultando as unidades de CGPATRI, SIC e SGD informam que nada foi encontrado nos assentamentos da pasta de croquis nº. 101511, bem como, nos acervos de Desapropriação, Escrituras Diversas e nos Livros de Anotações de Autos de Registro Geral, respectivamente, para a área objeto (014741499/016614022).
DESAP31, também, relata que nada localizou em seus arquivos de Declaração de Utilidade Pública ou de Interesse Social, Plantas Expropriatórias Organizadas, Determinação Superior para execução dos serviços expropriatórios para o local (016790439).
Com as informações obtidas, não temos indícios de Titularidade da Municipalidade perante a área em estudo. Ocorre que a quadra 292 setor 070, lotes 0002 à 0044 (014719726) estão cadastrados no TPCL em nome da São Paulo Previdência - SPPREV.
Márcio Rodá Guilherme C. Pereira
Engenheiro Diretor da Divisão de Engenharia
CGPATRI/SI - R.F. 753.998 CGPATRI/DEAPI - R.F. 627.53
 | Documento assinado eletronicamente por Márcio Rodá, Engenheiro(a), em 06/05/2019, às 15:37, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015 |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 016903665 e o código CRC 3E05B333. |
| Referência: Processo nº 6068.2019/0000365-9 | SEI nº 016903665 |