GABINETE DO PREFEITO
Decreto
Aprova os valores dos preços dos serviços prestados pelas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam aprovados os preços dos serviços prestados pelas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, na conformidade da tabela integrante deste decreto, para vigorarem a partir de 1º de janeiro de 2025.
Art. 2º No recolhimento dos preços públicos aprovados por este decreto, deverão ser observadas as rubricas de receitas às quais os itens pertençam e seus correspondentes códigos SAF.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, revogado o Decreto nº 63.076, de 22 de dezembro de 2023.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
RICARDO NUNES
PREFEITO
SF
CASA CIVIL
SMJ
SGM
 | Edson Aparecido dos Santos Secretário do Governo Municipal Em 16/12/2024, às 20:31. |
| | Fabricio Cobra Arbex Secretário (a) Casa Civil Em 17/12/2024, às 14:40. |
| | Luis Felipe Vidal Arellano Secretário Municipal da Fazenda Em 17/12/2024, às 18:13. |
| | Fernando José da Costa Secretário(a) Municipal da Justiça Em 19/12/2024, às 11:30. |
| | Ricardo Luis Reis Nunes Prefeito(a) Em 27/12/2024, às 21:06. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 116396777 e o código CRC 9079A90E. |