SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Divisão de Gestão e Contratos da Alimentação Escolar
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1º APOSTILAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/SME/CODAE/2025
Processo Administrativo SEI nº 6016.2024/0107187-4
Pregão Eletrônico nº 90047/SME/2024
I – DO OBJETO
O presente Apostilamento tem por finalidade promover o reajuste dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 04/SME/CODAE/2025, firmada entre a Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE/SME e a detentora Panville Atacadista LTDA, inscrita no CNPJ: 40.944.508/0001-62, cujo objeto é Leite Integral em Pó para atendimento do Programa de Alimentação Escolar - PAE (lote 02 - 4%).
II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O reajuste ora aplicado encontra fundamento no Decreto nº 57.580/2017 e Portaria SF nº 389/2017, bem como do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.047/SME/2024 e a cláusula Sétima da referida Ata, que prevê a possibilidade de reajuste dos preços registrados em conformidade com o índice IPC da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE
III – DO REAJUSTE
Fica registrado o reajuste de 3,80%, apurado com base na variação acumulada do índice IPC da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, conforme manifestação da área técnica financeira constante no SEI 149218712, passando a vigorar a partir do dia 06/01/2026 para todos os contratos decorrentes do acionamento desta Ata .
Os valores unitários passam a vigorar conforme a tabela abaixo:
|
Lote |
Descrição |
Valor do Quilo (R$) |
Valor do Quilo Reajustado/2026 (R$) |
|---|---|---|---|
|
02 - 4% |
Leite Integral em Pó |
R$ 33,00 (trinta e três reais) |
R$ 34,25 (trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos) |
IV – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 04/SME/CODAE/2025, que permanecem inalteradas.
 | Carolina Bastos Mendonça Coordenador(a) Geral Em 04/02/2026, às 15:12. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 150547437 e o código CRC 18D70E6E. |
| Referência: Processo nº 6016.2024/0107187-4 | SEI nº 150547437 |