SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
I - Em vista dos elementos constantes do presente, em especial a justificativa SEI 143927629, orçamento SEI 143930050, bem como diante da competência a mim delegada pela Portaria nº 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, e Decreto Municipal nº 62.100/22, bem como na Ata de RP nº 006/SMS.G/2023 (143928837), a contratação da empresa CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.243.019/0001-94, para a contratação de empresa para a prestação de serviços de reparos, adequações pontuais e manutenção da Biblioteca Jovina Rocha Álvares Pessoa, pelo valor total de R$ 845.003,68 (oitocentos e quarenta e cinco mil e três reais e sessenta e oito centavos), com o BDI de 15,17%, sendo o montante de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) para o presente exercício, onerando a dotação orçamentária sob nº SMC-FUNDURB 98.25.13.392.3001.5.960.4.4.90.51.00.08.1.759.0402.0 - Unidade Executora 25.10., consubstanciada na Nota de Reserva nº 96.301/2025 (145257633).
II - Considero justificadas a necessidade da contratação e a manutenção do escopo e dos valores do contrato.
III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22, ficam designados como fiscais desta contratação os seguintes servidores:
- Fiscal Titular: Camila Spielmann, RF: 804.176-8
- Fiscal Suplente: Flavio Guerra Gonçalves Junior, RF: 937.601-1
IV - Autorizo a emissão da nota de empenho em favor da contratada, de acordo com a legislação orçamentária vigente.
V - Publique-se e encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT e, após, para SMC/CAF/SLC, para providências cabíveis.
 | Rogério Custódio de Oliveira Chefe de Gabinete Em 30/10/2025, às 16:45. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145283694 e o código CRC B64610F5. |
| Referência: Processo nº 6025.2025/0022837-1 | SEI nº 145283694 |