SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026/CRS-O/GAB
I - Processo nº 6018.2026/0008751-8 - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo que acolho, e no uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020, Portaria nº 727/18-SMS.G, e suas posteriores alterações, que adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 13.278/2002, e no artigo 56 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Decreto Municipal nº 64.904 de 15/01/2026, que fixa as normas da execução Orçamentária de 2026, e em virtude do procedimento ter transcorrido dentro das premissas legais, AUTORIZO, a contratação direta, por Dispensa de Licitação, através da Cotação Eletrônica nº 05/2026/CRS-O/GAB (doc. sei nº 151692006 ), das empresas:
- LUPIAN ATACADO E VAREJO LTDA, CNPJ nº 55.808.167/0001-75, item 01 - aquisição de 280 (duzentos e oitenta) pacotes de 100 gramas cada de CINTA ELÁSTICA MATERIAL EM LATEX, tamanho 18, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), doc. sei nº 151493204.
- OBERBEI COMERCIO E LICITACOES LTDA, CNPJ nº 58.625.571/0001-00 - item 2 - aquisição de 05 (cinco) Bobinas contendo 10.000 (dez mil) unidades cada de SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE SERRILHADO PARA UNITARIZAÇÃO DE MEDICAMENTO 8CM X 5CM, no valor total de R$ 1.830,70 (um mil oitocentos e trinta reais e setenta centavos), doc. sei nº 151672142.
- E. RENATA P. L. LUNARDI PAPELARIA E ARMARINHOS, CNPJ nº 10.879.466/0001-62, - item 3 - aquisição de 800 (oitocentos) pacotes contendo 100 unidades cada de SACO, MATERIAL: PLÁSTICO, COR: INCOLOR, 25CM,24 CM OU 23 CM DE ALTURA COM LARGURA: DE 5 CM ATÉ 8 CM no valor total de R$ 1.976,00 (um mil novecentos e setenta e seis reais), doc. sei nº 151583567.
- 53.584.024 MARQUES SABINO BRANDAO, CNPJ nº 53.584.024/0001-00, - item 4 - aquisição de 120 (cento e vinte) pacotes contendo 100 unidades cada de Palito de Churrasco 25cm de madeira, no valor total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), doc. sei nº 151493396.
- ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 09.538.374/0001-30, - item 5 - aquisição de 220 (duzentas e vinte) caixas contendo 100 folhas cada de ETIQUETA ADESIVA 17 MM X 31 MM, no valor total de R$ 7.755,00 (sete mil setecentos e cinquenta e cinco reais), doc. sei nº 151493252, para utilização nas atividades administrativas das unidades e setores pertencentes a esta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, conforme solicitado na Requisição de Materiais doc. sei nº 149793433.
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão das Notas de Empenho, que valerão como contrato, no valor total de R$ 12.801,70 (doze mil oitocentos e um reais e setenta centavos), onerando a dotação orçamentária 84.27.10.122.4001.2.100.3.3.90.30.00, fonte de recurso 00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 16.140/2026, doc. sei nº 150842988.
III - Designo, como Fiscais da presente contratação, a servidora FABIANA PIRES DE CAMPOS RODRIGUES ALVES, portadora do R.F. 746.522.0, e como suplente a servidora ANA SILVIA MODICA, portadora do R.F. 793.879.9.1.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - Encaminhe-se a seguir à SMS/CRS-O/DAF/CONTABILIDADE, para a emissão das respectivas Notas de Empenho e demais providências cabíveis.
São Paulo, 02 de março de 2026.
 | Regiane de Santana Piva Coordenador(a) Geral Em 02/03/2026, às 12:49. |
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| Referência: Processo nº 6018.2026/0008751-8 | SEI nº 151949905 |