SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Assessoria Jurídica

Rua Dr. Siqueira Campos, 172, 9.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020

Telefone: (11) 5465-9710

Despacho

I – À vista do constante do Processo 6018.2022/0094655-6, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, com fundamento no art. 124, inciso I, art. 125, art. 6º, inciso XVII, da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento nº 07/2026 ao Termo de Contrato nº 014/2024/SMS-1/CONTRATOS, firmado com a empresa CONSÓRCIO SAÚDE MUNICIPAL GUIMA-COMPREHENSE, inscrita no CNPJ nº 53.619.360/0001-32, cujo o objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de gestão integrada de serviços na infraestrutura hospitalar – facilities, compreendendo a alocação de mão de obra qualificada necessária, o fornecimento e a utilização de insumos e equipamentos adequados e suficientes para a execução dos serviços, serviços sob demanda e a disponibilização de solução tecnológica, para apoiar a gestão, auxiliando no controle e fiscalização contratual, por meio de aplicação web, a ser executado nas dependências das Unidades Hospitalares e Unidade de Pronto Atendimento sob gestão da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especificado no termo de referência e anexos, para fins de consignar a: Supressão de 01 posto de trabalho - Técnico em Telefonia e acréscimo de 01 posto de trabalho - Pintor no HM DR. ALEXANDRE ZAIO, sem impacto financeiro, a partir da data de assinatura do termo aditivo, permanecendo o valor mensal do contrato o montante de R$ 19.262.034,01 (dezenove milhões duzentos e sessenta e dois mil e trinta e quatro reais e um centavo).

II – Publique-se.

III – Após, à SMS/CFO para providências e, na sequência, à SMS-1/CONTRATOS. 

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Referência: Processo nº 6018.2022/0094655-6

SEI nº 151904581