SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE
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Especificação de Outras
Despacho de Homologação
Síntese (Texto do Despacho)
Despacho PROCESSO N.º 6020.2026/0000114-2INTERESSADA: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - Setor de Serviços Gerais - SMT/DAF/DA/SGASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro predial incluindo seus bens móveis (equipamentos, mobiliário e demais materiais), para cobertura de eventual risco e ocorrências de sinistros. - Dispensa Eletrônica nº 38/2026 - Homologação e Adjudicação. I. À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial a manifestação da Divisão Administrativa desta Secretaria, que adoto como razões de decidir, e com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, HOMOLOGO os procedimentos e atos concernentes à Dispensa Eletrônica n.º 38/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro predial incluindo seus bens móveis (equipamentos, mobiliário e demais materiais), para cobertura de eventual risco e ocorrências de sinistros.II. ADJUDICO o Item 1 à empresa BVIX SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 55.006.797/0001-26, no valor total de R$ 5.005,00 (cinco mil cinco reais). III - AUTORIZO, outrossim, a emissão da respectiva Nota de Empenho em nome da empresa adjudicatária, para fazer frente à despesa decorrente, onerando a dotação n.º 20.10.26.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva n.º 7.626/2026.IV - PUBLIQUE-SE.V - A seguir, encaminhar o processo à SMT/DAF/DF, para emissão da Nota de Empenho, a qual substituirá o contrato, conforme item 7 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 38/2026, condicionada à apresentação das certidões comprobatórias de regularidade da contratada porventura vencidas, sem prejuízo de consulta às documentações previstas na Instrução nº 02/2019 do Tribunal de Contas do Município, aprovada pela Resolução nº 12/2019 daquela Corte de Contas, e providências ulteriores.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
05/02/2026
 | Valéria Silva Gomes Assessor(a) Em 04/02/2026, às 14:28. |
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| Referência: Processo nº 6020.2026/0000114-2 | SEI nº 150588986 |