I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (151564015), do parecer técnico conclusivo (151564041) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (151564047), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (151564017), observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADO: LORRAN CIRIACO ANDRADE DE SOUZA (CPF nº 352.346.578-84), nome artístico “LORRAN CIRIACO”, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (151564020), por intermédio de 58.831.274 HIGOR GABRIEL NUNES DOS REIS, inscrito no CNPJ sob o nº 58.831.274/0001-02.

OBJETO: Espetáculo Musical/Show - LORRAN CIRIACO - Circuito de Rua.

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 14/03/2026, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma:

sábado: 14/03/2026 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 h
Horário: 13:00 às 14:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Rua Professor Oscar Barreto Filho, nº 252, Parque América - Grajaú, São Paulo - SP, CEP 04822-300

QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01.

VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List 151564047.

VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 20.003/2026 (151722028).

II – Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Nathalia Pereira, RF 8811105, e Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1, como suplente.

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI (151564036) e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.