SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Gabinete do Secretário

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Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº ___, DE ___ DE ______ DE 2025
SEI 6016.2025/0092310-0
 
Dispõe sobre a designação de Professores e Gestores selecionados para atuar nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental dos Centros Educacionais Unificados – CEU EMEF, organizados conforme Matriz Curricular de Educação Integral.
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- o disposto no Comunicado SME nº 222, de 27/06/25.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Serão designados por meio de Ato Administrativo do Sr. Secretário Municipal de Educação os Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e os Professores de Ensino Fundamental II e Médio selecionados conforme Comunicado SME nº 222/25 e o resultado final divulgado em 28/07/25 pelas Diretorias Regionais de Educação Itaquera, Penha, Santo Amaro e São Mateus.
§ 1º Os profissionais mencionados no “caput” serão designados até ulterior deliberação.
§ 2º Condições para designação:
I - estar em efetivo exercício;
II - ser optante de JEIF em 2025 ou ter disponibilidade de horários para atuar em turno integral;
III - ter disponibilidade de participar de formação conforme horários definidos pela Equipe Gestora;
IV - ser considerado estável no serviço público, se optar por se inscrever em DRE diversa da de sua lotação;
V - contar com a anuência da Chefia Imediata, se inscrito na DRE de lotação, ou;
VI - contar com a anuência das Chefias Imediata e Mediata, se inscrito na DRE diversa da de lotação.
 
Art. 2º Os professores contratados por emergência selecionados conforme Comunicado SME nº 222/25, serão encaminhados para a unidade de exercício, conforme disposto na Portaria que trata da atribuição de classes/aulas no decorrer do ano letivo.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

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Referência: Processo nº 6016.2025/0100137-1

SEI nº 130808956