SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0115517-5 em especial do ateste de SMS/CG/ATAS, com fundamento no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/21 e em face a competência delegada pela Portaria nº 164/2019-SMS.G, AUTORIZO o aditamento nº 002/2026 ao Termo de Contrato nº 033/2025/SMS/CG/ATAS (doc.156762120), firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa B & B- Engenharia e Construções S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.643.992/0001-63, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reparos, adequações pontuais e pequenos serviços de engenharia nos prédios ocupados pela secretaria municipal de saúde, com fornecimento de material e mão-de-obra - Lote 05 – Norte 2 – UBS Jardim Flor de Maio, para fins de consginar: (i) prorrogação da vigência do contrato por 60 (sessenta) dias, a partir de 28/06/2026, sem impacto financeiro ao ajuste; e (ii) prorrogação do prazo de execução do objeto contratual, prevista cláusula 4.1., por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 29/04/2026 com previsão de término até 27/06/2026.
II - PUBLIQUE-SE.
III - À SMS/CG/ATAS para realização do aditamento.
São Paulo, 05 de maio de 2026.
 | Antonio Nogueira Sobrinho Diretor(a) II Em 05/05/2026, às 18:10. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 156807183 e o código CRC 467EDD6E. |
| Referência: Processo nº 6018.2025/0115517-5 | SEI nº 156807183 |