AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I - À vista dos elementos contidos no presente e na qualidade de Ordenador de Despesa desta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-REGULA AUTORIZO a emissão da(s) nota(s) de empenho(s) em favor da MINISTÉRIO DA ECONOMIA, inscrita no CNPJ nº 00.394.460/0001-41 referente à recolhimento do PASEP, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), onerando a dotação n° 33.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.47.00.00.1.500.9001.1 - Obrigações Tributárias e Contributivas, e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer no exercício de 2025, onerando a mesma dotação, respeitando-se o princípio da anualidade;
II - PUBLIQUE-SE
IV - Após, a SAF/GCOF para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências.
 | João Manoel da Costa Neto Diretor-Presidente Em 03/11/2025, às 17:22. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145433651 e o código CRC 2262BFC7. |
| Referência: Processo nº 9310.2025/0000013-0 | SEI nº 145433651 |