Atos do Executivo nº 2040971Documento: 156797312Publicação: 06/05/2026

Timbre

SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

Supervisão Técnica de Limpeza

Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201, - Bairro Jd. Peri-Peri - São Paulo/SP - CEP 05538-000

Telefone:

DESPACHO DEFERIDO

SEI:   6031.2026/0001695-6

I –  A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 16.137/15,  Decreto nº 56.306/15, Lei 17.794/22, Decreto 61.859/2022 e Portaria 11/SUB-BT/GAB/2024) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie pata de vaca localizado em passeio público à Travessa: Nestor Soares de Macedo, 63, tendo por base legal a Lei nº 17.794/22, de 27 de abril de 2022, artigo 14, inciso III.

II – DETERMINA que seja providenciado pela empresa tercerizada da SUB-BT o PLANTIO SUBSTITUTIVO de 01 (uma) muda arbórea, de médio porte, de espécie nativa padrão PMSP no endereço citado ou nas proximidades, para manutenção da densidade arbórea.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - Para publicação.

logotipo

Fernanda Keiko Martins Yamauchi Oriolo
Engenheiro(a)
Em 05/05/2026, às 16:30.


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