SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Núcleo de Atribuição
Praça do Patriarca, 59, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-010
Telefone: 11 28736054/ 11 28736056
Portaria
Altera a Portaria SF nº 155 de 13 de julho de 2021 e seu Anexo Único, que autorizou o Regime de Teletrabalho aos servidores lotados na Coordenadoria de Administração da Secretaria Municipal da Fazenda.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a Portaria SF nº 155 de 13 de julho de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º O Art. 4º da Portaria SF nº 155, de 13 de julho de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º .............................................
I - iniciar com antecedência os procedimentos para contratações de cursos e eventos pagos de capacitação, em média, com 90 (noventa) dias corridos para contratações via adiantamento bancário e nota de empenho e, em média, com 120 (cento e vinte) dias corridos para contratações via contratos, ambas com relação a data de início prevista;
II - digitalizar e incluir no SEI, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) dos expedientes recebidos no Núcleo de Expediente em até 24 (vinte e quatro) horas;
III - analisar e tramitar (internamente ou externamente), no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) dos processos SEI recebidos na SF/COADM em 05 (cinco) dias úteis;
IV - responder 95% (noventa e cinco por cento) dos pedidos de e-SIC dentro do prazo limite do sistema, contado a partir da data de abertura no sistema.
Parágrafo único. ..............................
.........................................................
V - serão considerados os cursos e eventos de capacitação aprovados no plano de capacitação inicial que estejam com datas de início fixadas com prazo suficiente para atingimento da meta, desconsiderando as revisões e inclusões extraordinárias;
VI - disponibilidade orçamentária para contratação dos cursos e eventos de capacitação com prazo suficiente para atingimento da meta.” (NR)
Art. 2º O Anexo Único da Portaria SF nº 155, de 13 de julho de 2021, passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 2024, revogada a Portaria SF nº 222 de 30 de setembro de 2022.
Luis Felipe Vidal Arellano
Secretário Municipal da Fazenda
Anexo Único Portaria SF nº __, de agosto de 2024
|
1. |
EXECUÇÃO DO PLANO DE CAPACITAÇÃO DE CURSOS E EVENTOS GRATUITOS |
PONTOS |
|
1.1. |
Projeto pedagógico e validação dos projetos pedagógicos no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Competências - SIGPEC: |
|
|
1.1.1. |
Pelo preenchimento do projeto pedagógico dos eventos gratuitos para validação, por projeto; |
40 |
|
1.1.2 |
Pela validação e por gerar o projeto pedagógico junto ao SIGPEC, por evento validado; |
155 |
|
1.1.3 |
Pela inclusão de inscritos e por gerar a lista de presença do SIGPEC até 20 inscritos; |
90 |
|
1.1.4 |
Pela inclusão de inscritos e por gerar a lista de presença do SIGPEC acima de 21 inscritos. |
115 |
|
1.2 |
Secretaria escolar: |
|
|
1.2.1. |
Pelo relatório de avaliação dos treinandos no SIGPEC, por evento; |
25 |
|
1.2.2. |
Pela elaboração do formulário de inscrições, por evento; |
20 |
|
1.2.3. |
Por gerar planilha de inscrições através do formulário, por evento; |
7 |
|
1.2.4. |
Pela elaboração e solicitação da minuta de comunicado para ASCOM; |
15 |
|
1.2.5. |
Pela divulgação do comunicado aprovado pelo instrutor, por evento; |
14 |
|
1.2.6. |
Pela elaboração da lista de presença dos inscritos não cadastrados no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Competências - SIGPEC, por evento gratuito; |
10 |
|
1.2.7. |
Pela inserção de evento gratuito executado e finalizado no BDS com os respectivos participantes aprovados, por evento; |
28 |
|
1.2.8. |
Pela elaboração da avaliação de reação, por evento gratuito; |
15 |
|
1.2.9. |
Pela elaboração da tabulação dos eventos gratuitos, por evento; |
25 |
|
1.2.10. |
Pela revisão e envio da tabulação, por evento gratuito; |
17 |
|
1.2.11. |
Pela emissão e envio dos certificados por evento gratuito através do BDS, até 20 participantes; |
120 |
|
1.2.12. |
Pela emissão e envio dos certificados adicionais, por evento através do BDS, para acima de 20 participantes; |
7 |
|
1.2.13. |
Pela elaboração das apostilas dos eventos gratuitos até 10 páginas, por evento; |
30 |
|
1.2.14. |
Pela elaboração das apostilas dos eventos gratuitos acima de 10 páginas, por evento; |
40 |
|
1.2.15. |
Pela elaboração e publicação no Diário Oficial da Cidade, por evento gratuito; |
40 |
|
1.2.16. |
Pela elaboração do cronograma das datas, por evento gratuito. |
15 |
|
1.3 |
Por atividades na plataforma interna de capacitação: |
|
|
1.3.1 |
Pela estruturação do curso na plataforma, por curso; |
100 |
|
1.3.2 |
Pela emissão de relatório de conclusão dos participantes do curso, por relatório; |
10 |
|
1.3.3 |
Pela inscrição dos servidores realizada pela equipe de capacitação na plataforma, por curso; |
10 |
|
1.3.4 |
Pela edição de vídeos-aulas para cursos, por vídeo. |
35 |
|
2. |
PLANEJAMENTO DO PLANO DE CAPACITAÇÃO |
|
|
2.1. |
Levantamento das necessidades de capacitação: |
|
|
2.1.1. |
Pela elaboração da LNT através de planilha própria e envio do e-mail aos representantes da comissão permanente de capacitação; |
7 |
|
2.1.2 |
Pela elaboração da planilha para cada macroárea; |
20 |
|
2.1.3 |
Pela análise e posterior inclusão dos cursos/eventos no planejamento e nas revisões do plano de capacitação; |
50 |
|
2.1.4 |
Pela elaboração e consolidação do planejamento e revisões do plano de capacitação; |
60 |
|
2.1.5 |
Pela pesquisa de preços das diárias e passagens dos cursos/ eventos do planejamento e inclusão no planejamento e revisões do plano de capacitação, por macroárea; |
65 |
|
2.1.6 |
Pela atualização da planilha já elaborada, com atualizações e novos cálculos de diárias e passagens dos cursos/eventos do planejamento e das revisões do plano de capacitação; |
15 |
|
2.1.7 |
Pela elaboração de minuta de despacho do plano de capacitação de autoridade competente; |
25 |
|
3. |
EXECUÇÃO DO PLANO DE CAPACITAÇÃO DE CURSOS E EVENTOS CONTRATADOS |
|
|
3.1 |
Contratação de cursos e eventos, por atividades: |
|
|
3.1.1 |
Pela elaboração do termo de referência no Compras.gov, por TR; |
25 |
|
3.1.2 |
Pelo preenchimento do Estudo Técnico Preliminar no Compras.gov, por ETP; |
25 |
|
3.1.3 |
Pela análise do Estudo Técnico Preliminar preenchido pela macroárea, por ETP; |
30 |
|
3.1.4 |
Pela instrução processual de contratação de evento por adiantamento bancário, empenho ou contrato; |
45 |
|
3.1.5 |
Pelo envio de e-mail às empresas ou macroáreas referente aos cursos ou eventos, por e-mail enviado. |
5 |
|
3.1.6 |
Pela emissão e conferência da documentação de regularidade fiscal, por empresa; |
15 |
|
3.1.7 |
Pela análise de proposta de mercado recebida, por proposta analisada através do SEI; |
15 |
|
3.1.8 |
Pela análise e providências para pedidos de esclarecimentos, por questão; |
15 |
|
3.1.9 |
Pela elaboração e formatação da planilha geral de controle do acompanhamento para todos os eventos pagos; |
150 |
|
3.1.10 |
Pela inserção das atualizações na planilha de controle, por evento a ser contratado; |
5 |
|
3.1.11 |
Pela análise, através de checklist da nota de empenho, por evento contratado; |
7 |
|
3.1.12 |
Pela elaboração do Termo de compromisso de evento contratado e pela análise do recebimento do termo assinado, por participante; |
10 |
|
3.1.13 |
Pela elaboração do Guia de Orientação ao Treinando e envio por e-mail, por evento contratado; |
7 |
|
3.1.14 |
Pela elaboração e envio da avaliação de reação através de e-mail, por evento contratado; |
10 |
|
3.1.15 |
Pela tabulação das avaliações de reação, por evento contratado; |
5 |
|
3.2 |
Execução do evento contratado por emissão de O.S: |
|
|
3.2.1 |
Pela emissão da ordem de serviços contratados, por ordem de serviço. |
25 |
|
3.2.2 |
Pela elaboração e envio do cronograma com as datas da execução, por evento contratado; |
7 |
|
3.2.3 |
Pela elaboração de e-mail decorrentes da realização dos testes dos equipamentos de SF entre COTEC e em conjunto com a empresa contratada, por evento contratado; |
25 |
|
3.2.4 |
Pelo cadastramento do evento no sistema BDS; |
25 |
|
3.2.5 |
Pelo envio de e-mail com informação ou documento à DIGEP, por email enviado. |
10 |
|
4. |
ATIVIDADES GERAIS NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO |
|
|
4.1. |
Uso geral: |
|
|
4.1.1 |
Pelo acompanhamento e gestão do programa de cooperação técnica; |
50 |
|
4.1.2 |
Pela gestão do treinamento e desenvolvimento nas tratativas de programação de eventos, por evento; |
25 |
|
4.1.3 |
Pela análise de edital de pregão, por evento; |
50 |
|
4.1.4 |
Pelas tratativas, através de e-mail ou outro canal oficial de comunicação de programação de eventos diversos, por tratativa; |
15 |
|
4.1.5 |
Por agendar e enviar o link do formulário sobre o evento, para reserva das salas de treinamento, por evento; |
7 |
|
4.1.6 |
Pela confirmação e atualização do agendamento das salas de treinamento em decorrência dos agendamentos eletrônico, por evento; |
7 |
|
4.1.7 |
Pela assessoria para cada unidade e/ou divisão interna a respeito das capacitações, por assessoria; |
5 |
|
4.1.8 |
Pelo envio do convite de reunião através do Outlook e/ou Microsoft Teams aos participantes de evento contratado ou gratuito, por evento; |
10 |
|
4.1.9 |
Pelo envio da lista de inscritos aos gestores e à DILOG, por evento; |
7 |
|
4.1.10 |
Pela preparação de material para aplicação de cursos, palestras, treinamentos e outros eventos de capacitação, por material elaborado; |
50 |
|
4.1.11 |
Por elaborar relatório final do plano de capacitação; |
100 |
|
4.1.12 |
Pela verificação da participação no evento e digitalização da lista de presença assinada, por evento. |
7 |
|
4.1.13 |
Pela elaboração e divulgação dos balanços trimestrais de capacitação; |
50 |
|
4.1.14 |
Pela vistoria na sala de aula ou sala de informática em eventos de capacitação, por vistoria. |
15 |
|
4.2. |
Fiscalização dos contratos: |
|
|
4.2.1. |
Pela análise do cumprimento do objeto do contrato; |
25 |
|
4.2.2. |
Pela conferência do material didático de apoio dos cursos contratados, por evento contratado; |
75 |
|
4.2.3. |
Pela conferência do conteúdo programático fornecido pela contratada, por evento contratado; |
25 |
|
4.2.4. |
Pela conferência dos certificados de conclusão emitidos pela contratada, por evento contratado; |
20 |
|
4.2.5. |
Pela análise de relatório de frequência dos alunos enviada pela contratada, por evento contratado; |
25 |
|
4.2.6. |
Pelo acompanhamento de vistoria, em conjunto com a contratada, das dependências de treinamento para cada evento “in company”, por evento contratado; |
50 |
|
4.2.7. |
Pela autuação de processo SEI de pagamento e pelo ateste, por evento ou módulo contratado; |
25 |
|
4.2.8. |
Pela inserção de documento externo no processo SEI, por documento; |
5 |
|
5. |
ATIVIDADES RELACIONADAS AO NÚCLEO DE ASSESSORIA |
|
|
5.1 |
Pelas atividades gerais: |
|
|
5.1.1 |
Fechamento da FFI, por servidor. |
10 |
|
5.1.2 |
Orientação e autuação de processo referente a pessoal. |
10 |
|
5.1.3 |
Elaboração da Folha de Frequência Individual para estagiário, por folha |
10 |
|
5.1.4 |
Por acompanhamento e resposta de pedido no Sistema e-SIC, por pedido. |
15 |
|
5.1.5 |
Autorização de solicitações de passagens aéreas via Sistema ou e-mail, por requisição; |
30 |
|
5.1.6 |
Por atendimento, via correio eletrônico, de demandas das divisões diretamente ligadas à COADM, de SF e externos. |
30 |
|
5.1.7 |
Elaboração da escala de folgas de fim de ano (Natal e Ano Novo), por planilha de escala |
50 |
|
5.1.8 |
Elaboração da escala de férias da unidade |
50 |
|
5.1.9 |
Elaboração da escala de plantões mensais |
50 |
|
5.1.10 |
Revisão da escala de folgas de fim de ano (Natal e Ano Novo) |
20 |
|
5.1.11 |
Pela solicitação de adiantamento e prestação de contas, por processo. |
80 |
|
5.1.12 |
Atualização, análise de dados, monitoramento e acompanhamento dos controles de gestão (por demanda); |
70 |
|
6. |
ATIVIDADES RELACIONADAS AO NÚCLEO DE EXPEDIENTE DO GABSF |
|
|
6.1. |
Pelas atividades gerais: |
|
|
6.1.1 |
Pelo preenchimento do controle SEI do GABSF, por evento; |
10 |
|
6.1.2 |
Por inserir documento SEI no expediente do projeto SEI, por documento; |
5 |
|
6.1.3 |
Por inserir processo SEI no controle do projeto SEI, por processo; |
5 |
|
6.1.4 |
Por recebimento e encaminhamento de documentos fisicos, por documento; |
5 |
|
7. |
OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS AOS QUATRO NÚCLEOS |
|
|
7.1. |
Pela participação em reuniões: |
|
|
7.1.1. |
Participação em reunião de trabalho com duração de até 4 (quatro) horas, por reunião; |
90 |
|
7.1.2. |
Participação em reunião de trabalho com duração superior a 4 (quatro) horas, por reunião; |
180 |
|
7.1.3. |
Pela elaboração de pauta de reunião, por reunião; |
15 |
|
7.1.4. |
Pela elaboração de ata de reunião com equipe de trabalho e/ou outras unidades, por reunião; |
25 |
|
7.1.5. |
Pelo estudo de pauta para participação em reunião de trabalho, por reunião; |
25 |
|
7.1.6. |
Pela revisão/atualização de material de apoio para apresentação ou reunião; |
45 |
|
7.1.7 |
Pela orientação e distribuição de cada tarefa a determinado servidor ou estagiário formalizada através de e-mail ou outro canal oficial de comunicação. |
10 |
|
7.2 |
Comparecimento obrigatório a reuniões que envolvam outras unidades administrativas ou órgãos externos, eventos ou audiências não previstos em itens específicos, para os quais o servidor tenha sido convocado: |
|
|
7.2.1. |
Por comparecimento em reunião, evento ou audiência no município com duração superior a 4 (quatro) horas; |
180 |
|
7.2.2. |
Por comparecimento em reunião, evento ou audiência no município com duração de até 4 (quatro) horas; |
90 |
|
7.2.3. |
Por comparecimento em reunião, evento ou audiência fora do município. |
180 |
|
7.3. |
Participação em cursos, palestras, treinamentos, seminários, congressos, simpósios ou outros eventos para os quais o servidor esteja inscrito com a prévia autorização do seu superior hierárquico, ou por determinação deste, desde que autorizados pelo secretário da fazenda ou pelos subsecretários, coordenadores das coordenadorias jurídica, de controle interno, de administração e de tecnologia da informação e comunicação, chefes das assessorias de comunicação e econômica, chefe da representação fiscal e presidente do conselho municipal de tributos: |
|
|
7.3.1. |
Por participação diária em evento com duração superior a 4 (quatro) horas; |
180 |
|
7.3.2. |
Por participação diária em evento com duração de até 4 (quatro) horas. |
90 |
|
7.4. |
Atuação como organizador, coordenador, instrutor, orientador ou palestrante em cursos, seminários, simpósios, congressos, programas de treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal, promovidos, patrocinados, indicados ou autorizados pela administração municipal: |
|
|
7.4.1. |
Por participação diária em evento com duração superior a 4 (quatro) horas; |
540 |
|
7.4.2. |
Por participação diária em evento com duração de até 4 (quatro) horas. |
270 |
|
7.5. |
Participação em plantão interno ou comparecimento extraordinário à unidade de lotação por convocação da chefia imediata, não destinado integral e exclusivamente ao atendimento e prestação de informações tributárias ao público em geral, relativamente aos auditores-fiscais submetidos à jornada de trabalho externo ou de teletrabalho: |
|
|
7.5.1. |
Com duração superior a 4 (quatro) horas; |
60 |
|
7.5.2. |
Com duração de até 4 (quatro) horas. |
30 |
|
7.6. |
Pontuação, devidamente autorizada pela autoridade competente, pela impossibilidade de realização de atividades em face de feriado, ponto facultativo e dia não útil, exceto ponto compensativo: |
|
|
7.6.1. |
Por dia integral; |
216 |
|
7.6.2. |
Por período inferior a um dia. |
108 |
|
7.7. |
Participação em comissões, grupos de trabalho (exceto grupos de trabalho que equivalem a forças-tarefas), programas de treinamento ou similares, desde que o servidor seja designado por portaria expedida pelo coordenador ou autoridade hierarquicamente superior: |
|
|
7.7.1. |
Por dia de participação como coordenador em grupos de trabalho ou similares, sem prejuízo das demais funções; |
60 |
|
7.7.2. |
Por dia de participação como membro em grupos de trabalho ou similares, sem prejuízo das demais funções; |
40 |
|
7.7.3. |
Por dia de participação como coordenador ou membro em grupos de trabalho ou similares com prejuízo das demais funções; |
216 |
|
7.7.4. |
Por atividade cujo grau de complexidade seja notadamente desproporcional à pontuação estabelecida nos itens anteriores, prevista em Portaria de designação expedida pelo Coordenador ou autoridade hierarquicamente superior, por dia de jornada integral |
216 |
|
7.7.5. |
Atividades especiais ou eventuais, com prejuízo da pontuação prevista em outros itens, desde que o servidor seja designado por Portaria expedida pelo Coordenador ou autoridade hierarquicamente superior, por dia, limitado a 7 (sete) no mês; |
216 |
|
7.7.6. |
Por hora completa de indisponibilidade de infraestrutura, que impeça a execução de atividades desde que a respectiva ocorrência seja documentada pela chefia imediata em termo circunstanciado, mantido em acervo físico ou digital para eventual exame de conformidade de procedimento. |
15 |
|
7.8. |
Gerenciamento do sistema GDS – gestão de demandas e serviços: |
|
|
7.8.1. |
Por demanda elaborada, de alteração ou aperfeiçoamento de funcionalidades dos sistemas disponibilizados; |
60 |
|
7.8.2. |
Por demanda elaborada para realização de procedimentos indisponíveis aos usuários da Secretaria Municipal Fazenda; |
40 |
|
7.8.3. |
Pelo cadastramento da demanda no sistema; |
20 |
|
7.8.4. |
Pela homologação da demanda; |
40 |
|
7.9. |
Atividades relacionadas à análise de documentação e fiscalização de contratos: |
|
|
7.9.1 |
Pelo acompanhamento mensal do contrato; |
100 |
|
7.9.2 |
Pelo envio de e-mail solicitando documentações à empresa, por e-mail; |
5 |
|
7.9.3 |
Pela elaboração de correspondência a terceiros em face de contratos firmados pela Secretaria Municipal da Fazenda, por correspondência; |
30 |
|
7.9.4 |
Pelo acompanhamento mensal do contrato na condição de suplente, desde que não configure substituição do titular; |
50 |
|
7.9.5 |
Por diligência realizada ao estabelecimento da contratada com duração de até 4 (quatro) horas; |
90 |
|
7.9.6 |
Por diligência realizada ao estabelecimento da contratada com duração superior a 4 (quatro) horas; |
180 |
|
7.9.7 |
Pela elaboração do relatório da diligência realizada ao estabelecimento da contratada. |
100 |
|
7.9.8 |
Pelo levantamento de quantitativos e valores estimados para contratação de serviços ou aquisição de produtos e para estimativa orçamentária, por ocorrência; |
60 |
|
7.9.9 |
Por contato telefônico a fim de solucionar demandas administrativas; |
10 |
|
7.9.10 |
Pela emissão da ordem de serviços/ordem de fornecimento, por OS ou OF. |
25 |
|
7.9.11 |
Pela conferência de documentos, por documento; |
15 |
|
7.9.12 |
Por ateste realizado; |
20 |
|
7.9.13 |
Pela manifestação em processo referente a termo de recebimento definitivo ou provisório, por manifestação; |
10 |
|
7.9.14 |
Pela manifestação em processo referente a cancelamento de saldo de empenho, por manifestação; |
30 |
|
7.9.15 |
Pela sugestão de penalidade à área gestora, por sugestão; |
20 |
|
7.9.16 |
Pela análise de defesa prévia, por análise; |
50 |
|
7.9.17 |
Pela manifestação sobre a defesa da contratada, por manifestação; |
50 |
|
7.10. |
Execução de mapeamento de fluxo de procedimento: |
|
|
7.10.1. |
Pelo levantamento e identificação das atividades ou etapas do processo a ser mapeado, por atividade ou etapa; |
20 |
|
7.10.2. |
Pela elaboração do mapeamento de procedimentos, por fluxo; |
100 |
|
7.10.3. |
Pela revisão do mapeamento de procedimentos, quando a elaboração não foi realizada pelo próprio servidor, por fluxo; |
80 |
|
7.10.4. |
Pela identificação de aprimoramento no fluxo mapeado, por item proposto. |
60 |
|
7.11. |
Atividades de adaptação: |
|
|
7.11.1. |
Pela solicitação do chefe imediato a supervisão ou orientação a servidores da unidade em adaptação a novas funções, desde que seja durante o plantão interno: |
|
|
7.11.1.2. |
Por supervisão ou orientação até 4 (quatro) horas; |
90 |
|
7.11.1.2. |
Por supervisão ou orientação superior a 4 (quatro) horas. |
180 |
|
7.12. |
Atividades relacionadas à contratação/licitação/compra: |
|
|
7.12.1 |
Pela elaboração de ordem de início, por OI; |
10 |
|
7.12.2 |
Por Termo de Referência ou Estudo Técnico Preliminar elaborado/analisado, por documento. |
100 |
|
7.12.3 |
Por pesquisa de material para elaboração de Termo de Referência; |
50 |
|
7.12.4 |
Pela participação de sessão para Pregão Eletrônico com duração de até 4 horas, por sessão; |
90 |
|
7.12.5 |
Pela participação de sessão para Pregão Eletrônico com duração superior a 4 horas, por sessão; |
180 |
|
7.12.6 |
Pela análise da documentação de habilitação durante a sessão, por documento analisado; |
10 |
|
7.12.7 |
Pela análise da requisição de cursos, por lauda; |
10 |
|
7.12.8 |
Pela realização da pesquisa em banco de preços, pesquisa por empresas, contratos, desde que documentada e mantida em acervo físico ou digital para eventual exame de conformidade de procedimentos |
90 |
|
7.12.9 |
Pela elaboração de e-mail ou carta solicitando propostas; |
40 |
|
7.12.10 |
Pela análise e providências aos pedidos de esclarecimentos, por empresa; |
60 |
|
7.12.11 |
Pela análise de proposta de mercado recebida, por proposta analisada. |
20 |
|
7.12.12 |
Pela regularidade fiscal e trabalhista, SICAF e apenadas, por Certidão; |
5 |
|
7.12.13 |
Pela atualização de compras e pregões em andamento. |
15 |
|
7.13. |
Pela elaboração de documento para cotação eletrônica: |
|
|
7.13.1 |
Por carta de cotação elaborada; |
40 |
|
7.13.2. |
Por edital elaborado; |
50 |
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7.13.3. |
Pela análise de proposta de mercado recebida, por proposta analisada. |
20 |
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7.14. |
Pontuação adicional: |
|
|
7.14.1. |
Por item analisado, quando houver mais de 5 itens, por item; |
10 |
|
7.14.2. |
Pela elaboração da grade de preços. |
50 |
|
7.15. |
Pontuação adicional: |
|
|
7.15.1. |
Para grade de preços, após cotação eletrônica com vencedor; |
10 |
|
7.15.2. |
Para grade de preços quando houver mais de 5 itens, por item; |
10 |
|
7.15.3. |
Pela análise e providências relativas à cotação eletrônica, por processo. |
90 |
|
7.16. |
Pontuação adicional: |
|
|
7.16.1. |
Pelo cadastro quando houver mais de 5 itens, por item; |
5 |
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7.16.2. |
Pela geração de ata e relação de itens dos sistemas utilizados (Cotação eletrônica / COMPRASNET / BEC / Licitações-E). |
10 |
|
7.17. |
Pontuação adicional: |
|
|
7.17.1. |
Pela inclusão de Eventos no Sistema COMPRASNET/BEC/Licitações-E e PUBNET (Atas, Avisos, Comunicados, Impugnação, Pedidos de esclarecimentos, Recurso, etc.), por evento; |
20 |
|
7.17.2. |
Pela análise e providências aos pedidos de esclarecimento durante a publicação da cotação, por empresa. |
60 |
|
7.18. |
Pontuação adicional: |
|
|
7.18.1. |
Pela análise e providências para pedidos de esclarecimentos acima de 10 questões, por questão; |
10 |
|
7.18.4. |
Por item atendido quando solicitado por outra unidade, contratada ou fornecedor; |
20 |
|
7.19 |
Pelas atividades relacionadas a normativos: |
|
|
7.19.1 |
Pela elaboração de minuta de portaria, por minuta; |
216 |
|
7.19.2 |
Pela revisão de portaria, por portaria; |
108 |
|
7.19.3 |
Pela elaboração de minuta de manual, por minuta; |
1080 |
|
7.19.4 |
Pela revisão de manual, por manual; |
540 |
|
7.19.5 |
Pela elaboração de ordem interna, por OI; |
30 |
|
7.19.6 |
Pela revisão da ordem interna, por OI; |
15 |
|
7.19.7 |
Pela análise de minuta de decreto, por minuta; |
108 |
|
7.19.8 |
Pela elaboração de minuta de decreto, por minuta |
216 |
|
7.20 |
Atividades Administrativas: |
|
|
7.20.1 |
Pela autuação de processos, por processo; |
10 |
|
7.20.2 |
Pelo acompanhamento, manifestação e tramitação de expedientes físicos ou eletrônicos, por processo; |
15 |
|
7.20.3 |
Pelo arquivamento de processos, pela conclusão e encerramento; |
10 |
|
7.20.4 |
Pela criação de documento para inserir no SEI, por documento; |
5 |
|
7.20.5 |
Pelo sobrestamento de processo SEI, por processo; |
5 |
|
7.20.6 |
Pela inserção de documentos externos no SEI, por documento. |
5 |
|
7.20.7 |
Pela tramitação, sem cota, de processo SEI; |
5 |
|
7.20.8 |
Pela preparação e publicação de documentos no Diário Oficial via SEI, por publicação. |
30 |
|
7.20.9 |
Por triagem, anotação e atribuição de processo SEI, por processo; |
10 |
|
7.20.10 |
Pelo envio de solicitações ou informações por meio de correio eletrônico corporativo ou outro canal oficial de comunicação, por solicitação ou informação; |
20 |
|
7.20.11 |
Pela elaboração de ofício ou memorando, por documento; |
50 |
|
7.20.12 |
Pela compilação de documentos em um único arquivo, por documento compilado; |
10 |
|
7.20.13 |
Pela inserção de arquivo compilado no processo SEI; |
15 |
|
7.20.14 |
Pela elaboração de relatório não especificado em outros itens, por lauda; |
50 |
|
7.20.15 |
Pelo atendimento à solicitação de outra unidade da Secretaria Municipal da Fazenda ou órgão externo, por solicitação; |
70 |
|
7.20.16 |
Pela revisão de trabalhos concluídos por outro servidor da Unidade, não especificados em outros itens, por documento revisado; |
45 |
|
7.20.17 |
Pela elaboração de comunicado, por comunicado; |
30 |
|
7.20.18 |
Pela solicitação de abertura de chamado junto ao sf-suporte por e-mail/telefone, por chamado. |
20 |
|
7.20.19 |
Pelo encaminhamento de e-mail para outras divisões/unidades, por e-mail; |
20 |
|
7.20.20 |
Pela melhoria e correção de erro ou incidente nos controles de gestão, por demanda; |
70 |
|
7.20.21 |
Pela digitalização de documento, por documento; |
5 |
|
7.20.22 |
Pelo acompanhamento e preenchimento das METAS, por preenchimento; |
5 |
|
7.20.23 |
Pelo recebimento de processos físicos no SIMPROC, por processo; |
5 |
|
7.20.24 |
Pela tramitação de processos físicos no SIMPROC,por processo; |
5 |
|
7.20.25 |
Pelo envio de convite de reunião via Microsoft Teams ou Microsoft Outlook, por reunião. |
5 |
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8. |
ATIVIDADES RELACIONADAS AO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO FISCAL |
|
|
8.1 |
|
|
|
8.1.1 |
Pela realização de atividade ou evento interno ou online com duração de até 4 (quatro) horas; |
90 |
|
8.1.2 |
Pela realização de atividade ou evento interno ou online com duração superior 4 (quatro) horas; |
180 |
|
8.1.3 |
Pela realização de atividade ou evento externo com duração de até a 4 (quatro) horas; |
180 |
|
8.1.4 |
Pela realização de atividade ou evento externo com duração superior a 4 (quatro) horas; |
360 |
|
8.1.5 |
Pelo planejamento de cursos, palestras, treinamentos e outros eventos de Educação Fiscal; |
360 |
|
8.1.6 |
Pela preparação de apresentação para aplicação em cursos, palestras, treinamentos e outros eventos de Educação Fiscal, por material; |
180 |
|
8.1.7 |
Pela revisão de apresentação, por material; |
90 |
|
8.1.8 |
Pela elaboração de apostilas e materiais de apoio para cursos, palestras e eventos, por material; |
540 |
|
8.1.9 |
Pela revisão de apostilas e materiais de apoio para cursos, palestras e eventos de Educação Fiscal, por material; |
180 |
|
8.1.10 |
Pela criação de roteiro de vídeo com até 5 minutos de duração, por roteiro; |
90 |
|
8.1.11 |
Pela criação de roteiro de vídeo com mais de 5 minutos de duração, por roteiro; |
180 |
|
8.1.12 |
Pela gravação ou narração para vídeo com até 5 minutos de duração, por gravação; |
90 |
|
8.1.13 |
Pela gravação ou narração para vídeo com mais de 5 minutos de duração, por gravação; |
180 |
|
8.1.14 |
Pela edição de vídeo com até 5 minutos de duração, por vídeo; |
360 |
|
8.1.15 |
Pela edição de vídeo com mais de 5 minutos de duração, por vídeo; |
540 |
|
8.1.16 |
Pela revisão de vídeo com até 5 minutos de duração, por revisão; |
45 |
|
8.1.17 |
Pela revisão de vídeo com mais de 5 minutos de duração, por revisão; |
90 |
|
8.1.18 |
Pelo preenchimento de projetos pedagógicos para participação de evento ou curso de Educação Fiscal, por projeto; |
180 |
|
8.1.19 |
Pela revisão de projeto pedagógico, por projeto; |
45 |
|
8.1.20 |
Pela elaboração de lista de presença de cursos, palestras e eventos de Educação Fiscal, por evento; |
25 |
|
8.1.21 |
Pela elaboração da avaliação de reação de cursos, palestras e eventos de Educação Fiscal, por avaliação; |
45 |
|
8.1.22 |
Pela revisão de trabalhos concluídos por servidor da Educação Fiscal, não especificados em outros itens, por documento revisado; |
120 |
|
8.1.23 |
Pela revisão de trabalhos concluídos por servidor de outras unidades, não especificados em outros itens, por documento revisado; |
150 |
|
8.2 |
Pela elaboração de relatórios de cursos, palestras, treinamentos e outros evento de Educação Fiscal: |
|
|
8.2.1 |
Relatório até 5 páginas, por relatório; |
90 |
|
8.2.2 |
Relatório de 6 a 10 páginas, por relatório; |
180 |
|
8.2.3 |
Relatório acima de 11 páginas, por relatório; |
360 |
|
8.2.4 |
Pela revisão de relatório, por relatório. |
180 |
| | Luis Felipe Vidal Arellano Secretário Municipal da Fazenda Em 21/08/2024, às 18:40. |
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| Referência: Processo nº 6017.2024/0041432-3 | SEI nº 108591177 |