EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Gerência Jurídico-Consultiva e Governança Corporativa
Rua Líbero Badaró, 425, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-905
Telefone: 3396-9000
Principal
Número do Contrato
CO/TA-17.08/2026
Contratado(a)
ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tipo de Pessoa
Jurídica
CPF /CNPJ/ RNE
00.580.630/0001-82
Data da Assinatura
31/08/2026
Prazo do Contrato
12
Tipo do Prazo
Mês
Síntese (Texto do Despacho)
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO. TERMO DE ADITAMENTO Nº CO/TA-17.08/2026. PROCESSO SEI Nº 7010.2024/0009982-1. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11.010/2024. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 71 DA LEI Nº 13.303/2016. CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A. CONTRATADA: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 00.580.630/0001-82). OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO CO-07.11/2024, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 13/11/2026, COM TÉRMINO EM 12/11/2027. VALOR: O VALOR TOTAL DO PRESENTE INSTRUMENTO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO É DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).
Data de Publicação
02/09/2026
Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)
 | Marcus Vinicius Borges Marciel Técnico(a) Em 01/09/2026, às 12:48. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 164218231 e o código CRC 17CE4399. |
| Referência: Processo nº 7010.2024/0009982-1 | Tipo: Inexigibilidade (Espelho Pubnet) | SEI nº 164218231 |