Atos do Executivo nº 1937777Documento: 151937909Publicação: 03/03/2026
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Unidade de processos do programa TÔ LEGAL
Av. Nações Unidas, 7123, - Bairro Pinheiros - São Paulo/SP - CEP 05425-070
Telefone:
A vista do contido no 6050.2026/0003061-8 - LUCIANO HENRIQUE BURGUE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.  | Projeto Tô Legal Sistema Em 02/03/2026, às 08:33. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151937909 e o código CRC F9992DEF. |
| 6050.2026/0003061-8 | 151937909v1 |