SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
I – À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2024/0027463-2-, pela competência a mim delegada através da Portaria nº. 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 100 do Decreto nº62.100 de 27.12.2022, e Lei Federal nº14.133/2021, bem como demais normas cabíveis à espécie, AUTORIZO a contratação da empresa S T IRAJA AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 03.656.245/0001-60, detentora da Ata de Registro de Preços sob n°143/2023 SMS-G (SEI nº100162180), visando a aquisição de : item 04 – 5.000 unidades de cartão adesivo de monitoramento entomológico para ser usado nas armadilhas de captura de mosquitos aedes adultos do tipo gravid aedes trap (GAT), pelo valor unitário de R$25,00 (vinte e cinco reais), e total de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para atender as necessidades da Divisão de Vigilância de Zoonoses de COVISA, constantes na Requisição em SEI nº100162391.
II- Autorizo a emissão da competente nota de empenho.
III- Prazo para execução: 15 (quinze) dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento pela Detentora de cada ordem de fornecimento.
Local da entrega: Conforme Itens 12, 12.1 e 12.2 do Anexo I (Termo de referência).
IV- Fiscais do contrato: Ian de Oliveira Asse, RF nº757.578.5, Renato Sinnhofer Sugimoto, RF nº784.549.9, e, Mayara Domingues Gomes, RF nº925.933.3.
V – A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº 84.00.84.10.10.304.3003.2.522.3.3.90.30.00.03.1.621.0730.1, conforme Nota de Reserva nº30.724/2024 emitida (SEI nº 101353757).
VI – PUBLIQUE-SE.
VII – A seguir, à SMS/COVISA/DAF/NCONT para emissão da nota de empenho em favor da Contratada, fazendo-se constar as especificações da Requisição em SEI nº100162391, bem como, as penalidades dispostas na Cláusula 8 e seguintes da ATA de RP n° 143/2023-SMS-G.
VIII – Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados por ocasião da retirada da nota de empenho.
São Paulo, 10 de abril de 2024.
LUIZ ARTUR VIEIRA CALDEIRA
Coordenador da Vigilância em Saúde
COVISA.G/SMS
 | Luiz Artur Vieira Caldeira Coordenador(a) I Em 10/04/2024, às 13:58. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101370555 e o código CRC 4D591BE2. |
| Referência: Processo nº 6018.2024/0027463-2 | SEI nº 101370555 |