SUBPREFEITURA PENHA
Unidade de Áreas Verdes
Rua Candapuí, 492, - Bairro Vila Marieta - São Paulo/SP - CEP 03621-000
Telefone: (11) 3397-5100
SEI: 6048.2025/0000514-9
Assunto: REMOÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICA
Solicitante: SIGRC/156
DESPACHO:
No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal n°17.794/22.
DEFIRO:
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Endereço |
Ordem de serviço |
Espécie |
Serviço Necessário |
Lei 17.794/2022, art 14, inciso: |
| Rua Baltazar Brum, 769 | 11213010 | Alfeneiro (Ligustrum vulgare) | Remoção/Supressão | III, IV |
Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de 01 (uma) muda, para cada árvore removida, de espécie(s) arbórea(s) nativa(s), de médio/grande porte, DAP= 03 cm, padrão DEPAVE, conforme artigo 11 § 4° e artigo 12 da Lei Municipal 17.794/22.
A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.
 | Katia Falcão de Souza Subprefeito(a) Em 13/03/2025, às 13:56. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 121455193 e o código CRC 0EED809A. |
| 6048.2025/0000514-9 | 121455193v2 |