SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Núcleo de Qualificação
Viaduto do Chá, 15, 9º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900
Telefone:
Despacho
INTERESSADO: ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELÊNCIA E CIDADANIA - OSEC - CNPJ: 62.277.207/0001-65
ASSUNTO: Qualificação como Organização Social (“OS”) na área de Saúde e inscrição no CENTS nessa qualidade.
DESPACHO:
I – Em revisão final dos documentos constantes do presente processo, em especial a última regularização do Estatuto Social realizada em atendimento ao Ofício (SEI 159397535), bem como as manifestações da Secretaria Municipal de Saúde (SEI 164197744) DEFIRO o pedido de qualificação como Organização Social - OS na área de Saúde, formulado pela pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, denominada ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELÊNCIA E CIDADANIA - OSEC - CNPJ: 62.277.207/0001-65, e sua consequente inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS, ficando cientificada a organização da necessidade de manutenção da composição do Conselho de Administração e demais requisitos expressos na Lei 14.132/2006 e do Decreto 52.858/2011.
II - PUBLIQUE-SE.
 | Marcela Cristina Arruda Nunes Secretária Municipal de Gestão Em 01/09/2026, às 19:44. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 164227379 e o código CRC 7A30F19F. |
| Referência: Processo nº 6013.2025/0009420-5 | SEI nº 164227379 |