SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0012858-1 em especial do ateste de SMS/CG/ATAS, com fundamento no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/21 e em face a competência delegada pela Portaria nº 164/2019-SMS.G, AUTORIZO o aditamento nº 002/2026 ao Termo de Contrato nº 032/2025/SMS/CG/ATAS (doc.155598802), firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa Codigo Engenharia e Construções ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.577.367/0001- 96, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reparos, adequações pontuais e pequenos serviços de engenharia nos prédios ocupados pela secretaria municipal de saúde, com fornecimento de material e mão-de-obra - Lote 04 – Norte 1 – САPS Adulto III Freguesia do Ó/Brasilândia, para fins de consginar: (i) prorrogação da vigência do contrato por 60 (sessenta) dias, a partir de 28/06/2026, sem impacto financeiro ao ajuste; e (ii) prorrogação do prazo de execução do objeto contratual, prevista cláusula 4.1., por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 29/04/2026 com previsão de término até 27/06/2026.
II - PUBLIQUE-SE
III - À SMS/CG/ATAS para realização do aditamento
São Paulo, 05 de maio de 2026
 | Antonio Nogueira Sobrinho Diretor(a) II Em 05/05/2026, às 11:24. |
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| Referência: Processo nº 6018.2025/0012858-1 | SEI nº 156747852 |