SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
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Portaria
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE Nº 062/SVMA.G/2026 DE _05_ DE _MAIO_ DE 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 141,91 (Cento e Quarenta e Um Reais e Noventa e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR, Secretário da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 141,91 (Cento e Quarenta e Um Reais e Noventa e Um Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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27.10.18.541.4013.6669 |
Educação Ambiental |
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33909300.00.1.500.9001.1 |
Indenizações e Restituições |
R$ 141,91 |
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TOTAL |
R$ 141,91 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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27.10.18.541.4013.6669 |
Educação Ambiental |
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33903900.00.1.500.9006.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 141,91 |
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TOTAL |
R$ 141,91 |
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
 | Márcio Francisco Trigo Pulice Assistente Administrativo de Gestão Em 05/05/2026, às 15:11. |
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| Referência: Processo nº 6027.2026/0005375-2 | SEI nº 156783837 |