GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO

 

Altera os cargos de provimento em comissão da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, e do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19, da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam alterados os cargos de provimento em comissão da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, na conformidade do Anexo I deste decreto, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, critérios de ocupação, lotações e quantidade de CDAs-unitários, observadas as seguintes regras:

I – incluídos, os que constam da coluna “Situação Nova” sem correspondência na coluna “Situação Atual”;

II - suprimidos, por força da alteração prevista neste decreto, os constantes da coluna “Situação Atual” sem correspondência na coluna “Situação Nova”;

III – mantidos, com alterações de denominação, critérios de ocupação ou lotação eventualmente ocorridas, os constantes das duas colunas.

Parágrafo único. A quantidade de cargos de provimento em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, passa a ser a constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º A vaga 11378, símbolo SAD, Secretário Executivo Adjunto, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, fica transferida do Gabinete do Vice-Prefeito, do Gabinete do Prefeito, para o Gabinete do Prefeito.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor:

I - 15 (quinze) dias úteis após a data de sua publicação, em relação ao artigo 1º;

II - na data de sua publicação, em relação aos demais dispositivos.

Art. 4º Fica revogado o Anexo II do Decreto nº 64.903, de 12 de janeiro de 2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

RICARDO NUNES

PREFEITO

SEGES

CASA CIVIL

SMJ

SGM