Atos do Executivo nº 1995284Documento: 150230110Publicação: 08/04/2026

Timbre

GABINETE DO PREFEITO

Assessoria Técnica

Viaduto do Chá, 15, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01020-900

Telefone:

 

6510.2025/0045569-2

INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-CMSP

ASSUNTO : Ofício SGA-11 nº 142/2025: solicitação de afastamento de servidora da Secretaria Municipal de Educação - SME 

Ofício SGA.11 n° 04/2026 -   SOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO PARA CONSTAR VÍNCULOS

 

DESPACHO:

I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, RETIFICO  - nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades legais -  o despacho   publicado em 26/01/2026    para  fazer constar que 

o afastamento,  para a Câmara Municipal de São Paulo,   da servidora ANDREIA MARQUES ADONIS PEREIRA, registro funcional nº 799.342 é nos  vínculos 1 e 2,   sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, com ressarcimento à Secretaria cedente, nos termos da Resolução da CMSP nº 02/21, regulamentada pelo Ato 1506/21, a partir da data da publicaçao até 31/12/2026.

II. Publique-se e encaminhe-se à SME.

 

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PAULO JESUS FRANGE
Secretário (a) Casa Civil
Em 07/04/2026, às 09:29.


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