GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO

 

Revoga o Decreto nº 37.689, de 4 de novembro de 1998, alterado pelo Decreto nº 45.448, de 25 de outubro de 2004, que declarou de utilidade pública a entidade denominada COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SÍTIO PINHEIRINHO.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2024/0000175-6 e em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 37.689, de 4 de novembro de 1998, alterado pelo Decreto nº 45.448, de 25 de outubro de 2004, que declarou de utilidade pública a entidade denominada COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SÍTIO PINHEIRINHO, CNPJ nº 62.462.528/0001-30.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CASA CIVIL

SMJ

SGM