SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (146656157), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

 

CONTRATADO: Nadja Nayra Costa da Silva (CPF: 016.288.853-86), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 34.879.822 FRANCISCO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 34.879.822/0001-06

 

OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Show Nayra Costa - NATAL NO CENTRO

 

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 02/12/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:

terça-feira: 02/12/2025 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 horas
Horário: 12:30 às 13:30
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo - SP, CEP 01001-000
Observação:

VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 73.10.07.212.3015.4.910.33903900.00, conforme nota de reserva com transferência nº

 

II – Nos termos do art. 117, “caput”, da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a)Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1.

 

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

 

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

 

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

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Referência: Processo nº 6025.2025/0026881-0

SEI nº 146902085