SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

SMC/GABINETE

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Licitações e compras 

Rua Líbero Badaró, 346, 6º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01008-905

Telefone: (11) 3397-0152

 Despacho Autorizatório

I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação de SMC/CAF/SLA/NUPEC, que acolho, no exercício da competência a mim delegada por meio da Portaria SMC nº 140/2023,  HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 1043/SMC/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 e no Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado Express Varejo de Produtos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 63.061.236/0001-58, para aquisição de  50 (cinquenta) luminárias de mesa, 15 (quinze) luminárias de piso e 30 (trinta) luminárias, no valor unitário respectivamente de R$ 95,19,  R$ 175,99 e 171,81 , perfazendo o total de R$ 12.553,65.

II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.4032.2.025.33903000.00.1.500.9001.1, através da Nota de Reserva nº 54.832/2026 .

III. DESIGNO o(a) servidor(a) Donizete Rosa Correa – RF 940.033-8, como fiscal do ajuste e o(a) servidor(a) Marianne Caetano Klotz Leandro- RF nº 947.983-0, como seu substituto, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22.

IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

V. A seguir, à SMC/CAF/SCO para as providências contábeis. Após, à SMC/CAF/SLC para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

 

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Referência: Processo nº 6025.2026/0002622-3

SEI nº 164011930