SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

DPH/DIVISÃO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

Rua Líbero Badaró, 346 - Bairro Centro - São Paulo/SP

Telefone: 3397-0203

PROCESSO 6025.2025/0021014-6

Encaminhamento SMC/DPH-DPP Nº 145084571

DPH-G

Sra. Coordenadora,

 

Encaminhamos o presente acompanhando a manifestação técnica da arq. Keila Rex Lampariello (SEI 145078057), FAVORÁVEL à realização, nos dias 30 e 31 de outubro de 2025 e 01 de novembro de 2025 - das 08h00 às 23h00, com montagem de 26 a 29 de outubro de 2025 e desmontagem em 02 e 03 de novembro de 2025, conforme elementos técnicos constantes dos documentos SEI 145066035 e 145065977, do evento denominado Mundo Mesa SP 2025, nas dependências do Memorial da América Latina, situado à Avenida Mário de Andrade, nº 664 - Barra Funda, objeto dos contribuintes municipais nºs 021.115.0001-1 e 021.117.0002-9, bem tombado pela Resolução nº 08/CONPRESP/2012, por considerar as estruturas temporárias, na configuração e cronograma propostos, s.m.j. admissíveis do ponto de vista da preservação.

Salientamos que a presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens protegidos, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público, os protocolos sanitários, e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública, o que inclui a CPPU.

Por fim, advertimos que os pedidos para análise e autorização de eventos e/ou instalações temporárias devem ser protocolados no DPH/CONPRESP com no mínimo 30 dias de antecedência do início da data de montagem, com observância da documentação indicada na Resolução nº 54/CONPRESP/2018, motivo pelo qual registramos que apesar do proponente ter autuado o processo em 18/09/2025, o Comunique-se (SEI 143543731) emitido foi efetivamente atendido em 27/10/2025 (SEI 145065952), portanto, sem tempo hábil para a publicação do despacho autorizatório no DOC antes do início da montagem do evento.

 

Arq. Ricardo Vaz Guimarães de Rosis

Divisão de Preservação do Patrimônio - DPP

DPH | SMC

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