SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Convênios e Parcerias - Celebração

Rua Agapito Maluf, 58, - Bairro Vila Princesa Isabel - São Paulo/SP - CEP 08410-131

Telefone:

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2020/0027364-6

Objeto

ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS POR MEIO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SEGUNDO AS DIRETRIZES TÉCNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DRE.

Descrição detalhada do objeto

Aditamento para Aumento da Capacidade de Atendimento com Ampliação de Berçário.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES-DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO-Processo SEI nº 6016.2020/0027364-6-CEI VÓ NICE III-I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Instrução Normativa SME nº 18/2023, IN SME Nº 46/2024, o ADITAMENTO do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 116/2020-RPP , com o (a) INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL BOAVENTURA, localizado na RUA DAS USINAS -Nº 307- Bairro: VILA PENTEADO- CEP: 02867-090- São Paulo -SP, C.N.P.J. 21.082.489/0001-68 objetivando o Aditamento para Aumento da Capacidade de Atendimento com Ampliação de Berçário, que tem por objeto a manutenção do CEI VÓ NICE III com atendimento para 92 crianças sendo 56 de berçário, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 109.637,24 ( Cento e nove mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 27.020,00 ( Vinte e sete mil e vinte reais ), repasse para custeio de aluguel no valor de R$ 4.420,06 ( Quatro mil, quatrocentos e vinte reais e seis centavos ) perfazendo o total mensal em R$ 141.077,30 ( Cento e quarenta e um mil, setenta e sete reais e trinta centavos), de acordo com a minuta e o Plano de Trabalho aprovado.II - Os recursos que farão frente aos repasses desta parceria estão previstos naDotação Orçamentária 16.21.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.III - Nos termos do art. 20, VII, da Instrução Normativa SME Nº 46/2024 e da manifestação deste Despacho, fica designada como Gestora da Parceria, a servidora Rita de Cássia de Sousa- RF 656.617.1 e como Suplente a servidora Viviani Karina Germano Toni- RF 744.761-2.IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas e atender às solicitações do Setor Jurídico.V - Ficam inalteradas as demais cláusulas.VI - Publique-se.VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências que se fizerem necessárias decorrentes do referido ajuste.Lucimeire Cabral de Santana-Diretora Regional de Educação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

121381360

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Referência: Processo nº 6016.2020/0027364-6

Tipo: Celebração de parcerias com OSCs (Lei 13.019/14 e Decreto 57.575/16) - Termo de Colaboração

SEI nº 121426151