SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Assessoria Jurídica

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Principal

Modalidade

Contrato de Gestão

Orgão

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Número de processo interno do órgão/unidade

6018.2024/0029063-8

Objeto

Aditamento de Contrato de Gestão

Descrição detalhada do objeto

Inclusão de recurso de custeio para ações de contingenciamento de dengue com a contratação de médicos plantonistas para as unidades UBS Horizonte Azul, UBS Jardim Germânia, UBS Jardim Nakamura, UBS Jardim Paranapanema, UBS Parque do Lago, UBS Santa Margarida e UBS Vila Calu; ampliação do horário do funcionamento das AMAS Jardim Capela e AMA Parque Fernanda; e Inclusão do serviço de radiologia nas AMAS Capão Redondo, AMA Parque Novo Santo Amaro, UPA Jardim Ângela e UPA Vera Cruz

Conteúdo do despacho

I - À vista dos elementos contidos no processo administrativo nº. Processo nº. 2014-0.321.805-2 e SEI 6018.2024/0029063-8, e ainda, a Portaria nº 35/2024-SMS.G que delegou a competência para aprovação dos Planos de Trabalho, empenho e formalização das despesas de custeio e investimentos às Coordenadorias Regionais de Saúde, CONSIDERANDO a justificativa acostada aos autos, AUTORIZO o Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº R006/2015-SMS.G, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Organização Social - CEJAM - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS "DR. JOÃO AMORIM", CNPJ nº. 66.518.267/0002-64, Inclusão de recurso de custeio para ações de contingenciamento de dengue com a contratação de médicos plantonistas para as unidades UBS Horizonte Azul, UBS Jardim Germânia, UBS Jardim Nakamura, UBS Jardim Paranapanema, UBS Parque do Lago, UBS Santa Margarida e UBS Vila Calu; ampliação do horário do funcionamento das AMAS Jardim Capela e AMA Parque Fernanda; e Inclusão do serviço de radiologia nas AMAS Capão Redondo, AMA Parque Novo Santo Amaro, UPA Jardim Ângela e UPA Vera Cruz, no valor de R$ 2.432.961,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e sessenta e hum reais) à TÍTULO DE CUSTEIO, para o período de março e abril de 2024 onerando a dotação orçamentária 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0; II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho onerando a dotação e os valores acima mencionados.

Anexo I (Número do Documento SEI)

101255356

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Referência: Processo nº 6018.2024/0029063-8

Tipo: Celebração de Parcerias com OS (Lei 14.132/06 e Decreto 52.858/11) - Contrato de Gestão

SEI nº 101424434