SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Núcleo de Publicação Oficial e Comunicação
R. Balsa, 331, - Bairro Freguesia do Ó - São Paulo/SP - CEP 02910-025
Telefone:
SIMPROC - Despachos
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-122
SMUL/COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC
2016-0.071.083-9 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
6068.2026/0000260-4 - PUBLICACOES OFICIAISINTERESSADOS: JOAO BAT
ISTA DE GOUVEIA - CPF: 295.598.718-20; E, ODILON DE SOUZA ANDRADE
- CPF: 055.383.628-50.REPRESENTANTES: A&C APOIO ADMINISTRATIVO E
IRELI - CNPJ: 10.265.493/0001-45; CINTIA DE LIMA - CPF: 173.447.96
8-05; CARLOS HERNANDES - CPF: 134.421.178-01; CARLOS ADRIEL DA SIL
VA TEIXEIRA - CPF: 475.287.368-05; AMANDA VIVIAN RODRIGO GUILHERME
- CPF: 414.024.098-93; ANA CELIA ALVES SIVA MONFORT MELLO - CPF:
139.454.806-04; GIOVANNA PALUDETO LOPES - CPF: 531.445.458-05; LAR
ISSA SOUZA GOMES - CPF: 423.566.948-62; E, VITORIA MARIA ROCHA DE
PAULA RAFAEL SILVA - CPF: 105.709.466-89.ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL
DA PROPRIEDADE.LOCAL: RUA SACRAMENTO, S/NO - SQL: 017.102.0158-4
.DESPACHO DEFERIDO NO 239/2026/SMUL/CEPEUCI. DIANTE DO PARECER
TECNICO DE DDOC (FLS. RETRO), QUE ACOLHO E DEFIRO O PLEITO DO PRO
PRIETARIO. NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1O DO ART. 96 DA LEI 16.050/201
4, CONSIDERANDO QUE O INTERESSADO COMPROVOU A EXISTENCIA DE PROTOC
OLO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO, ENTENDE-SE QUE RESTOU EVIDE
NCIADA A INTENCAO DO PROPRIETARIO EM ATENDER A OBRIGACAO ESTABELEC
IDA NO PARAGRAFO 1O SUPRACITADO. MANTIDA, PORTANTO, A NOTIFICACAO
E SEUS EFEITOS, DEVENDO O PROPRIETARIO TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIV
EIS PARA CUMPRIR COM AS DEMAIS OBRIGACOES PREVISTAS NO ART. 96, PA
RAGRAFO 2O E PARAGRAFO 5O DA LEI MUNICIPAL NO 16.050/2014-PDE, PER
MANECENDO, POR ORA, AFASTADO DA APLICACAO DE IPTU PROGRESSIVO NO T
EMPO.
SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2014-0.286.226-8 ALBERTO ITIMURA
INDEFERIDO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ART. 34 E 35 DA LEI 14.141/06, FACE A DE
SISTENCIA DO PROCESSO, MANIFESTADA PELO(S) INTERESSADO(S).
2018-0.098.827-0 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.003.750-7 KLEBER MIRAS SANCHES
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.190-3 RAPHAEL MENDES SANTANA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.005.562-9 LUX 400 VILA NOVA CONCEICAO EMPREENDIMENTO IMOBILI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.563-7 LUX 400 VILA NOVA CONCEICAO EMPREENDIMENTO IMOBILI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.566-1 VALDINEI APARECIDO BERALDO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.569-6 WISLLEY RIBEIRO DOS SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.571-8 ANTONIO ALEXANDRE ALIMONTI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.572-6 WE2 SUCESSOS COMERCIO LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.573-4 MARCOS ANTONIO FERREIRA RIMOLI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.574-2 ANTONIO ALEXANDRE ALIMONTI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.575-0 ANTONIO ALEXANDRE ALIMONTI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.577-7 SIDNEY OSTROWSKI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
 | Matheus Eduardo Barbosa da Conceição Assessor(a) I Em 07/07/2026, às 15:10. |
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| Referência: Processo nº 6013.2025/0001693-0 | SEI nº 160750666 |