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GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO

 

Declara de utilidade pública a entidade INSTITUTO DESENVOLVE SÃO PAULO.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 6010.2022/0003205-4,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, a entidade denominada INSTITUTO DESENVOLVE SÃO PAULO, CNPJ nº 20.433.057/0001-91, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

 

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

Casa Civil

SMJ

SGM

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PAULO JESUS FRANGE
Secretário (a) Casa Civil
Em 15/06/2026, às 15:24.

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Edson Aparecido dos Santos
Secretário do Governo Municipal
Em 15/06/2026, às 18:56.

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André Lemos Jorge
Secretário Municipal de Justiça
Em 15/06/2026, às 21:50.

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Ricardo Luis Reis Nunes
Prefeito(a)
Em 07/07/2026, às 22:03.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 159311669 e o código CRC 548526B1.