SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Assessoria Técnica
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Despacho Rerratificação
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Assunto: Rerratificação do Processo de Escolha nº 006/SMDHC/2026 – Processo eleitoral às vagas de representantes da sociedade civil para a gestão 2026/2028 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/SP.
DESPACHO DE RERRATIFICAÇÃO
I. À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da manifestação da SMDHC/DPS (SEI nº 162371761) e da manifestação da Assessoria Jurídica - AJ (SEI nº 162390503), que acolho e adoto como razões de decidir, e no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente, AUTORIZO a publicação da rerratificação do Processo de Escolha nº 006/SMDHC/2026, para correção de erro material constante do inciso I do art. 43, de modo que, onde se lê "até o dia 31/07/2026", passe a constar "até o dia 05/08/2026", permanecendo inalteradas as demais disposições.
II. PUBLIQUE-SE.
III. Após, encaminhem-se os autos à SMDHC/DPS e à SMDHC/DPS/SECMDCA, para prosseguimento e demais providências.
(assinado eletronicamente)
REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA
Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
 | Regina Celia da Silveira Santana Secretário(a) Em 04/08/2026, às 20:07. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 162399998 e o código CRC 6DADEAD2. |
| Referência: Processo nº 6074.2025/0009714-2 | SEI nº 162399998 |