SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
Núcleo Controle de Contratos Autódromo
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Extrato
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO DO AUTÓDROMO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS PACE (INTERLAGOS)
PROCESSO SEI! 6011.2026/0001439-3
TERMO AI: 062/2026
CEDENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Secretaria do Governo Municipal (SGM)
CESSIONÁRIA: FEDERAÇÃO PAULISTA DE MOTOCICLISMO - CNPJ: 43.882.786/0001-20
OBJETO: Regular a cessão temporária de uso das dependências do Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos) com o fim exclusivo de a cessionária realizar o evento FPM - CURSO DE DIREÇÃO E TRACK-DAY - AGOSTO/2026 no equipamento PISTA OFICIAL - no dia 03/08/2026.
Valor Total: R$ 38.190,00 (trinta e oito mil cento e noventa reais).
Por ser o Autódromo um equipamento público, vinculado a Prefeitura do Município de São Paulo, sob a administração Secretaria do Governo Municipal (SGM) conforme Decreto n° 61.244/2022, a cessão dar-se-á em caráter precário, podendo a cedente exigir imediata devolução do imóvel em caso de interesse público devidamente justificado, sem nenhum direito à retenção ou indenização, salvo a devolução dos valores pagos pelo objeto não executado do contrato.
a) Marcelo Pinto, Coordenador - Autódromo José Carlos Pace (Interlagos) (SGM/DAUTO)
b) Marcos Rogerio Moreira, Presidente, Federação Paulista de Motociclismo (FPM)
Data de assinatura: 08/05/2026.
São Paulo, 4 de agosto de 2026.
 | Marcelo Pinto Coordenador(a) Em 04/08/2026, às 12:41. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 157030145 e o código CRC AB8653A4. |
| Referência: Processo nº 6011.2026/0001439-3 | SEI nº 157030145 |