COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Departamento de Aquisição de Bens e Serviços Especializados

Rua Barão de Itapetininga, nº 18, 2º andar - Bairro Centro - @cidade_unidade@/SP - CEP 01042-000

Telefone: 3396-8312

Principal

Número do Contrato

0112026

Contratado(a)

SHEMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

53.188.322/0001-72

Data da Assinatura

08/04/2026

Prazo do Contrato

06

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 7410.2025/0017385-8 DESPACHO DE AUTORIZAÇÃOTendo em vista as informações constantes no Processo SEI nº 7410.2025/0017385-8 e em especial com base no Parecer Jurídico SAJ nº 053/26 (doc. 152673132), com complemento no doc. 153749979 e em conformidade com as normas de direito público aplicáveis à espécie, notadamente aos artigos 271, 273 e 274 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET e aos artigos 579 a 585 do Código Civil, no que couber, AUTORIZO a celebração do Instrumento Particular de Contrato de Comodato com a empresa SHEMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.188.322/0001-72, para a cessão gratuita de utilização de Painel(is) de Mensagens Variáveis (PMV), modelo PMV-M 2000, , montado em veículo reboque, devidamente emplacado e licenciado (placa FKI7884), atendendo a todas as normas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro- Lei 9.503 de 23/09/1997 e suas alterações), que pode ser tracionado por veículo leve, juntamente com 01 (um) PC e 01 (um) monitor, disponibilizados pela COMODANTE, com o objetivo de informar e orientar os usuários da via sobre intervenções viárias decorrentes da realização de obras noturnas ou intempestividades contribuindo para a segurança viária e a fluidez do trânsito, pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do CONTRATO DE COMODATO Nº 011/2026, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes. São Paulo, 08 de abril de 2026.Presidente Respondendo pela Diretoria Administrativa e Financeira PROCESSO SEI Nº 7410.2025/0017385-8 Formalização do Contrato de Comodato nº 011/26 celebrado com a empresa SHEMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 53.188.322/0001-72, que tem por objeto a cessão gratuita de utilização de Painel(is) de Mensagens Variáveis (PMV), modelo PMV-M 2000, , montado em veículo reboque, devidamente emplacado e licenciado (placa FKI7884), atendendo a todas as normas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro- Lei 9.503 de 23/09/1997 e suas alterações), que pode ser tracionado por veículo leve, juntamente com 01 (um) PC e 01 (um) monitor, disponibilizados pela COMODANTE, com o objetivo de informar e orientar os usuários da via sobre intervenções viárias decorrentes da realização de obras noturnas ou intempestividades contribuindo para a segurança viária e a fluidez do trânsito, pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Com fundamento nos artigos 271, 273 e 274 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET e nos artigos 579 a 585 do Código Civil. Formalizado em 08/04/2026.

Data de Publicação

20/04/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

154948185

---

Referência: Processo nº 7410.2025/0017385-8

Tipo: Dispensa (Espelho Pubnet)

SEI nº 154948730