SÃO PAULO OBRAS

GERÊNCIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

RUA XV DE NOVEMBRO, 165 - Bairro Centro - São Paulo/SP

Telefone:

PROCESSO 7910.2024/0002439-5

Encaminhamento SP-OBRAS/DAF/GEC Nº 140695222

São Paulo, 18 de agosto de 2025.

Maria Beatriz do Marco Milan Oliveira - Gerente de Licitações e Contratos

Conforme solicitado, efetuamos análise da documentação de Habilitação do Consórcio Ayrton Senna (Impermear Engenharia Ltda. / ICIL Engenharia Ltda.), especificamente às relacionadas a Qualificação Técnica - Item 11.4 do Edital; para tanto, informamos:

11.4.1. Certidão atualizada de pessoa jurídica expedida pelo Conselho Regional de Engenharia – CREA. /CONFEA.

Atende as exigências do item.

11.4.2 Atestado(s) comprobatório(s) da aptidão técnico-operacional, emitido(s) pelo contratante titular, obrigatoriamente pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa Licitante, comprovando sua experiência em execução de serviços e obras de características semelhantes às do objeto desta licitação, conforme especificações abaixo:

a) Execução de Recuperação e/ou Reforma e/ou Requalificação de Obras de Arte Especial - OAE, com exceção de Passarelas e Pontilhões (qualitativo);

Atende as exigências do item.

b) Execução de Limpeza de Superfícies com Hidrojateamento em Obras de Arte Especial - OAE, com exceção de Passarelas e Pontilhões: 38.500 m2;

Atende as exigências do item.

c) Instalação de Chapa Metálica e/ou Guarda Corpo Metálico e/ou Estrutura Metálica para Coberturas e/ou Revestimentos Metálicos para Fachadas: 6.500 m2 .

Atende as exigências do item.

11.4.3. Para comprovação da capacidade técnico-profissional a licitante deverá comprovar possuir no seu quadro permanente, na data prevista para apresentação dos documentos de habilitação, profissional(is) com formação em Engenharia Civil, detentor(es) de acervo técnico, com atestado(s) de desempenho anterior fornecido por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, acompanhado(s) de Certidão de Acervo Técnico (CAT), comprovando sua experiência em execução de serviços e obras de características semelhantes às do objeto desta licitação, conforme abaixo:

a) Execução de Recuperação e/ou Reforma e/ou Requalificação de Obras de Arte Especial - OAE, com exceção de Passarelas e Pontilhões (qualitativo);

Atende as exigências do item.

b) Execução de Limpeza de Superfícies com Hidrojateamento em Obras de Arte Especial - OAE, com exceção de Passarelas e Pontilhões;

Atende as exigências do item.

c) Instalação de Chapa Metálica e/ou Guarda Corpo Metálico e/ou Estrutura Metálica para Coberturas e/ou Revestimentos Metálicos para Fachadas.

Atende as exigências do item.

11.4.3.1. A comprovação do vínculo da licitante com o profissional detentor do(s) atestado(s), na data de apresentação dos documentos de habilitação, se fará por meio de:

a) Cópias autenticadas das anotações da CTPS - Carteira e Previdência Social, acompanhada da respectiva Ficha de Registro de Empregados, nos termos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e do Decreto nº. 61.799/67, ou

b) Fichas de Registro de Empregados através do sistema informatizado, nos termos da Portaria nº. 3.626, de 13/11/91 e da Portaria nº. 1.121, de 09/11/95, retificada no D.O.U. de 13/11/95, ou

c) Cópia autenticada de contrato de prestação de serviços, ou

d) Quando se tratar de dirigente de empresa, a comprovação poderá ser feita por meio da cópia da Ata da Assembleia, referente à sua investidura no cargo, ou do Contrato Social.

e) Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada da anuência deste.

Atende as exigências do item.

11.5. Documentos de caráter geral

11.5.1. A licitante deverá apresentar Declaração Geral conforme modelo do Anexo VII deste Edital

Atende as exigências do item.

11.5.2. Declaração de utilização de produtos e subprodutos de madeira que possuam procedência legal - CADMADEIRA, conforme modelo do Anexo X

Atende as exigências do item.

11.5.3. Declaração de Controle Ambiental Minerário – SISNAMA, conforme modelo Anexo XI.

Atende as exigências do item.

Conclusão:

Conforme detalhamento acima, informamos que o Consórcio Ayrton Senna (Impermear Engenharia Ltda. / ICIL Engenharia Ltda.), atende às exigências de Qualificação Técnica do Edital.

Encaminhamos para vosso conhecimento e demais providências.

Mauricio Guerreiro Trevisan - Gerente de Execução Contratual

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