SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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Portaria
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS
6016.2026/0020667-2
PORTARIA Nº 104/2026 de 27/02/2026
A Diretora Regional de Educação de São Mateus, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03
RESOLVE
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:
- NANCI FERREIRA CABRAL SPERANDIO, R.F. N° 694.650.0/1;;
- RODRIGO MASKALENKA – RF 842.781.0/2
- ROSINEIDE MARIA CABRAL OLIVEIRA, R.F. N° 678.897.1/2.
Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI 6016.2026/0020667-2, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.
Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELENICE ELENA DE OLIVEIRA
Diretora Regional de Educação substituta
 | ELENICE ELENA DE OLIVEIRA Diretor(a) Regional Substituto(a) Em 27/02/2026, às 18:00. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151905105 e o código CRC 7B502E97. |
| Referência: Processo nº 6016.2026/0020667-2 | SEI nº 151905105 |