SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Assunto: Edital CPB/004/2025/SMDHC/EDH

 

I. À vista dos elementos constantes do processo, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica da Pasta, Doc. (SEI nº 141312722), que acolho e adoto como razão de decidir, e no uso das atribuições conferidas pela legislação vigente, APROVO o edital Doc. (SEI nº 141662606) e AUTORIZO a abertura do Edital CPB/004/2025/SMDHC/EDH, para receber indicações à 9ª Edição Prêmio de Direito à Memória e à Verdade “Alceri Maria Gomes da Silva” (2025), que tem por objetivo a indicação de nomes de pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem na promoção e na defesa do Direito à Memória e à Verdade e construção pública da verdade acerca das violações aos direitos humanos cometidas, em especial, durante o período da ditadura militar, de acordo com o previsto na Portaria SMDHC nº 68, de 4 de novembro de 2021. 

 

II. PUBLIQUE-SE.

III. Após, encaminhe-se para o Departamento de Educação em Direitos Humanos (EDH), para prosseguimento e demais providências.

 

 

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

 

(assinatura eletrônica)

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

 

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Referência: Processo nº 6074.2025/0000315-6

SEI nº 141666388