SUBPREFEITURA DO JABAQUARA
Gabinete do Subprefeito
Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2314, - Bairro Jabaquara - São Paulo/SP - CEP 04308-001
Telefone:
6042.2023/0003552-1 - Pedido de reabilitação de T.P.U. - Termo de Permissão de Uso
Despacho indeferido nº 274/2023/SUB-JA/GAB
Interessado: JOÃO BATISTA LOPES
1.- No uso das atribuições a mim conferidas, em conformidade à Lei 13.399/2002, em seu Artigo 9º, após Manifestação de Assessoria Jurídica desta Subprefeitura Jabaquara, INDEFIRO o pedido inicial, formulado pelo Sr. João Batista Lopes, C.P.F. nº 008.XXX.058-55, pelas razões expostas em Manifestação expostas em documento SEI 091160479.
2.- Publique-se.
3.- Encaminhe-se para providências posteriores.
São Paulo, 10 de abril de 2024.
 | ROBERTO BONILHA Subprefeito(a) Em 10/04/2024, às 21:25. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 091209082 e o código CRC 18799103. |
| 6042.2023/0003552-1 | 091209082v4 |