SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Chefia de Gabinete
Alameda Iraé, 35, - Bairro Indianópolis - São Paulo/SP - CEP 04075-000
Telefone:
Dados da Licitação
Número
90002/2025
Cotação Eletrônica
Sim
Natureza
Serviços comuns
Descrição da natureza
contratação direta
Objeto da licitação
Contratação direta de empresa para ministrar treinamento teórico e prático de Brigada de Incêndio - Curso Intermediário, em conformidade com a Norma Técnica 17/2019, que estabelece as condições mínimas para a composição, formação, implantação e atualização da Brigada de Emergência, na forma exigida pelo Decreto Estadual 63.911/18 artigo 20, X, com carga horária de 8 (oito) horas, a ser ministrado para 80 (oitenta) servidores lotados na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME.
Processo
6019.2024/0004308-3
Local de execução
São Paulo - SP
Data da Publicação
13/03/2025
Texto do despacho
Processo nº 6019.2024/0004308-3 1.DESPACHO: I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial das manifestações de SEME/CIPA (114919161), CAF/DS/COMPRAS (118678301), CAF/DCL/LICITAÇÕES (120447246), Relatório de Julgamento de Sessão Pública (121373999) que acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 90002/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 e no Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado MINERVA ENGENHARIA LTDA - ME/EPP, CNPJ 35.147.368/0001-61, para ministrar treinamento teórico e prático de Brigada de Incêndio - Curso Intermediário, em conformidade com a Norma Técnica 17/2019, que estabelece as condições mínimas para a composição, formação, implantação e atualização da Brigada de Emergência, na forma exigida pelo Decreto Estadual 63.911/18 artigo 20, X, com carga horária de 8 (oito) horas, a ser ministrado para 80 (oitenta) servidores lotados na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME, pelo valor total de R$ 22.999,93 (vinte e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos). II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, no valor total de R$ 22.999,93 (vinte e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) onerando a dotação orçamentária nº 19.10. 27.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva nº 15.171/2025 (119051443) em favor de MINERVA ENGENHARIA LTDA - ME/EPP, CNPJ 35.147.368/0001-61. III. DESIGNO a servidora Marli Pereira, RF 795.850.1, como fiscal titular do ajuste, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22. 2. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: I - PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. A seguir, à CAF/DEOF para as providências contábeis. Após, à CAF/DCL/LICITAÇÕES para as providências subsequentes.
Arquivo (Número do documento SEI)
 | Franz Felipe da Luz Chefe de Gabinete Em 12/03/2025, às 17:19. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 121389517 e o código CRC 1362BC1F. |
| Referência: Processo nº 6019.2024/0004308-3 | Tipo: Dispensa (Espelho Pubnet) | SEI nº 121389517 |